13/08/2025 17:33

Baixa Definitiva
13/08/2025 17:32

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
29/07/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
22/07/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
22/07/2025 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
21/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
18/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020865-47.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ELENITA VILLA COUTINHOADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (OAB RJ135193)SENTENÇA3.

DISPOSITIVO.

Pelo exposto, REJEITO as preliminares; ACOLHO a questão prefacial de mérito (art. 487, II, do CPC) e PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO da pretensão da autora.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa atualizado, cuja exigibilidade resta suspensa, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, em razão da gratuidade de justiça deferida.

Intime-se.

Interposta apelação, intime-se a parte apelada para contrarrazões, remetendo-se os autos, em seguida, ao E.

TRF2 para apreciação do recurso.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.
17/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 17:47

Declarada decadência ou prescrição
12/03/2025 12:30

Conclusos para julgamento
08/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
30/01/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 13:38

Determinada a intimação
05/12/2024 08:12

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
05/11/2024 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
05/11/2024 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
04/11/2024 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 19:40

Despacho
04/11/2024 17:18

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 17:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/10/2024 08:24

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50096817120244020000/TRF2
20/09/2024 17:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50096817120244020000/TRF2
15/09/2024 14:20

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
14/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
07/09/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
20/08/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 16:30

Decisão interlocutória
16/08/2024 09:27

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
15/07/2024 21:19

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50096817120244020000/TRF2
15/07/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 11:57

Juntada de Petição
15/07/2024 11:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 40 Número: 50096817120244020000/TRF2
11/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
25/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
11/06/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
02/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 36
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/05/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
27/05/2024 20:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/05/2024 18:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2024 18:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 23/05/2024 18:13:47)
23/05/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/05/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 18:13

Concedida a tutela provisória
23/05/2024 17:42

Juntada de Certidão
23/05/2024 10:45

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 16:24

Redistribuído por sorteio - (RJRIO23S para RJRIO32S)
22/05/2024 16:24

Alterado o assunto processual - De: Consulta - Para: Assistência à Saúde
22/05/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 16:23

Decisão interlocutória
22/05/2024 14:31

Alterado o assunto processual - De: Assistência à Saúde - Para: Consulta
22/05/2024 14:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Alterado o assunto processual - 22/05/2024 14:28:43)
22/05/2024 14:29

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 13:36

Redistribuído por sorteio - (RJRIOJE05S para RJRIO23S)
22/05/2024 13:36

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
22/05/2024 13:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PETIÇÃO CÍVEL
21/05/2024 13:18

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
21/05/2024 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
19/05/2024 12:58

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJRIOJE04S para RJRIOJE05S)
16/05/2024 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE05S para RJRIOJE04S)
10/05/2024 13:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PETIÇÃO CÍVEL
10/05/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 11:37

Declarada incompetência
09/05/2024 14:23

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/05/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/04/2024 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
05/04/2024 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/04/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2024 13:48

Não Concedida a tutela provisória
03/04/2024 08:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA DEFESA - EXCLUÍDA
02/04/2024 17:23

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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