TRF2 - 5000952-15.2025.4.02.5111

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

SIRLLAN VINICIUS DOS SANTOS PORTOCARRERO

CPF *42.***.*06-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

HENIO VIANA VIEIRA

OAB: 099008/MG

CPF *42.***.*76-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 02/09/2025 08:52

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2025 15:19

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/08/2025 12:57

    Intimado em Secretaria

  • 25/08/2025 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2025 01:15

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 22

  • 21/08/2025 12:07

    Juntada de Petição

  • 20/08/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 20/08/2025 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 19/08/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000952-15.2025.4.02.5111/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a afirmação da parte autora de que não está em condições de pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios.

    Considerando que a relação jurídica objeto dos autos é tipicamente consumerista, com incidência das normas atinentes às relações de consumo, em especial aquelas contidas no código de defesa do consumidor, bem como em face da nítida maior dificuldade na produção da prova pela parte autora (art. 373, §1º, do CPC), INVERTO o ônus da prova com relação aos fatos narrados, atribuindo-o ao(à)(s) demandado(a)(s), com fulcro no art. 373, §1º, do CPC c/c art. 6º, VIII, da lei 8.078/90.

    Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11) e se manifestar, justificadamente, sobre as provas que pretende produzir.

    Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando interesse, momento em que deve juntar quaisquer documentos eventualmente restantes, sob pena de preclusão.

    Apresentada a contestação no prazo legal, dê-se vista da mesma para a parte autora para que se manifeste sobre eventual proposta de acordo e/ou em réplica no prazo de 10 (dez) dias.Caso não haja apresentação de contestação, voltem os autos conclusos para decisão.

    Tudo feito, voltem os autos conclusos.    

  • 18/08/2025 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2025 16:26

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/08/2025 16:26

    Determinada a citação

  • 18/08/2025 13:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/08/2025 10:47

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-ANGJ para RJANG01S)

  • 18/08/2025 10:43

    Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 21/08/2025 11:30. Refer. Evento 17

  • 18/08/2025 10:42

    Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 21/08/2025 11:30

  • 18/08/2025 09:00

    Juntada de Petição

  • 12/08/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 08/08/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 08/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000952-15.2025.4.02.5111/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes acerca da designação de Audiência de Conciliação para 21/08/2025 11:30:00, a ser realizada através da plataforma Zoom, conforme dados abaixo: CEJUSC ANGRA DOS REIS Entrar no Zoom Reunião: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/7064391414?pwd=A1GquTEJ4HfW4cEGCzT7LXRXh1daaG.1 ID da reunião: 706 439 1414. Senha: 671836 Fica a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF intimada para expressamente se manifestar sobre eventual desinteresse na conciliação, no prazo de 05 dias (art. 334, §4°, I, do CPC), sob pena de o silêncio ser interpretado como interesse na realização de conciliação.

    Ciente a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF de que o prazo para contestar, em caso de insucesso da autocomposição, terá termo inicial na data de protocolo da petição que manifestar desinteresse na conciliação ou na data da audiência, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição (art. 335, I e II, CPC).

    Ficam as partes expressamente intimadas a apresentar número de contato telefônico atualizado para comunicação instantânea no dia da audiência.

    Advertidas de que, não o fazendo, caso haja ausência de uma das partes ou dificuldades técnicas, serão avisadas por e-mail ou contato existente nas petições nos autos.  Ademais, o não comparecimento injustificado da parte autora ou da parte ré à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (art. 334, §8º, CPC).

    Diante dos princípios que regem o microssistema dos Juizados Especiais e do dever de cooperação processual das partes, fica indeferido, desde já, qualquer pedido de dilação de prazo, ressalvado motivo de força maior devidamente comprovado. É facultativa a presença do autor, desde que o patrono possua poderes para transacionar e dar quitação.

    Na hipótese de a parte autora postular sem assistência de advogada/o, para todas as intimações necessárias neste despacho, deverá o CEJUSC intimá-la através do meio mais eficaz disponível.

    Em homenagem ao princípio da celeridade, caso não haja interesse da parte ré em conciliar, a audiência será cancelada e o processo prosseguirá normalmente com o retorno dos autos ao juízo de origem para o regular andamento do feito.

    Ressalte-se que, havendo acordo na audiência, os autos irão conclusos para homologação e, não havendo, retornarão ao juízo de origem com nossas homenagens.    

  • 07/08/2025 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 07/08/2025 17:13

    Despacho

  • 06/08/2025 07:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/08/2025 13:56

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

  • 31/07/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 23/07/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 22/07/2025 13:08

    Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJANG01S para CEJUSC-ANGJ)

  • 22/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000952-15.2025.4.02.5111/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por SIRLLAN VINICIUS DOS SANTOS PORTOCARRERO contra CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, sob o rito do Juizado Especial Federal.

    Diante da política de solução consensual dos conflitos judiciais implementada no âmbito da Justiça Federal e tendo em vista a demanda veicular matéria passível de acordo, remetam-se os autos ao CEJUSC Angra para designação de audiência de conciliação, na forma do art. 334 do CPC.

    Ciência às partes.    

  • 21/07/2025 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2025 17:09

    Determinada a intimação

  • 21/07/2025 14:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/07/2025 14:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/07/2025 14:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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