16/09/2025 00:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G01
15/09/2025 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
02/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
01/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053751-65.2025.4.02.5101/RJRELATOR: DANIELA PEREIRA MADEIRAAUTOR: EFIGENIA PEREIRA DE LOURENZO CUNHAADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE PAIVA PIRES (OAB DF050591)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 29/08/2025 - RECURSO INOMINADO
29/08/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
29/08/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/08/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
06/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
05/08/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 14:54

Julgado procedente em parte o pedido
05/08/2025 10:38

Conclusos para julgamento
04/08/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/08/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053751-65.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EFIGENIA PEREIRA DE LOURENZO CUNHAADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE PAIVA PIRES (OAB DF050591) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação declaratória ajuizada por EFIGENIA PEREIRA DE LOURENZO CUNHA em face da UNIÃO e do HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO RIO DE JANEIRO, objetivando seja declarado o direito de a autora receber auxílio-moradia no importe de 30% incidentes sobre a bolsa, com efeito retroativo ao julgado, a fim de determinar o pagamento retroativo correspondente ao período do curso.

Atribuiu à causa o valor de R$ 28.313,00. Anexou documentos no evento 1, dentre os quais declaração do Ministério da Saúde atestando que a autora concluiu o programa de residência médica no Hospital Federal dos Servidores do Estado, no período 01/03/2019 a 28/02/2021.

Altere-se o cadastro, excluindo-se do polo passivo o HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO RIO DE JANEIRO, que é órgão sem personalidade jurídica, não possuindo capacidade de ser parte. Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, oferecer resposta.

Na mesma oportunidade, intime-se a parte ré para, em igual prazo, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, bem como fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, em especial, as informações administrativas específicas para o caso concreto.

Desde já, resta preventivamente indeferido de plano pedido de dilação de prazo para a apresentação dos documentos de defesa e das informações administrativas acima referidas bem como requerimento no sentido de que o órgão administrativo responsável pelo fornecimento da mencionada documentação seja diretamente oficiado por este Juízo, cabendo à parte ré, dentro do razoável prazo de 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS, legalmente estabelecido, o encargo quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Apresentada a contestação ou decorrido in albis o prazo, intimem-se as partes para, em 05 dias úteis comuns, indicarem, de modo específico e fundamentado, as provas adicionais que pretendem produzir, com indicação de cada fato que pretendem demonstrar com cada prova ou diligência probatória postulada.

Nessa oportunidade, a parte autora poderá manifestar-se sobre a contestação e/ou documentos juntados pela parte ré.

Havendo necessidade de produção de prova pericial simples, resta previamente autorizada a designação de perícia na especialidade pertinente, determinando à Secretaria, neste caso, que adote as providências cabíveis para a nomeação do perito responsável, agendamento da data de sua realização e intimação das partes. Cumprido, venham-me os autos conclusos para sentença.
27/07/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/07/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/07/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/06/2025 09:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/06/2025 12:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 12:36

Determinada a citação
02/06/2025 11:57

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 11:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HOSPITAL SERVIDORES DO ESTADO/RJ - EXCLUÍDA
01/06/2025 02:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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