16/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
24/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
23/07/2025 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
23/07/2025 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008404-92.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: ACLICIO BERNARDINO DE MATOS FILHOADVOGADO(A): REJANE FERREIRA MOCO (OAB RJ139134)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista a natureza da demanda, aplicáveis as disposições do Código de Defesa do Consumidor.

Diante da dificuldade na produção da prova pela parte demandante em razão da hipossuficiência técnica, defiro a alteração da distribuição do ônus probatório para determinar que a parte ré comprove a inexistência de falha na prestação do serviço, devendo especialmente demonstrar as movimentações irregulares que ocasionaram o bloqueio da conta da parte autora (art. 373, §1º, CPC e art. 6º, VIII, CDC). 2. Intimem-se, com prazo de 15 dias: i) a parte autora: para que se manifeste sobre a contestação, bem como sobre possível alegação de prescrição e decadência (art. 10, 350, 351, CPC); ii) parte autora e parte ré: para que digam se têm provas a produzir, devendo indicá-las objetivamente e precisar-lhes a finalidade, cientes da regra de distribuição do ônus da prova (art. 373, caput e § 1º, CPC).

Os requerimentos de prova serão indeferidos se: i) vagos ou genéricos; ii) a produção da prova for inútil (desnecessária, impertinente), meramente protelatória (arts. 77, 370, 443, CPC) ou impraticável (art. 464, § 1º, CPC).

Prova documental suplementar deverá ser apresentada no mesmo prazo, aplicando-se a regra da preclusão.

No silêncio das partes ou na hipótese de indeferimento dos requerimentos, dar-se-á a extinção do processo ou o julgamento antecipado do mérito (art. 354, 355, I, CPC).
22/07/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 16:46

Decisão interlocutória
30/06/2025 17:29

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
27/03/2025 10:53

Juntada de Petição
17/02/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/02/2025 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/02/2025 18:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/02/2025 10:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 10:43

Determinada a citação
05/02/2025 11:52

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
30/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
23/01/2025 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
10/01/2025 23:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 21
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/12/2024 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/12/2024 18:41

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-SGOJ para RJSGO03S)
19/12/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:40

Juntada de Petição
18/12/2024 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/12/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/12/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/12/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:48

Audiência de Conciliação designada - Local SALA 1 - CESOL/SG - 04/02/2025 15:30
23/11/2024 16:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2024 08:32

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P90922972087 - KARINA MARTINS)
14/11/2024 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/11/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:43

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSGO03S para CEJUSC-SGOJ)
28/10/2024 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/10/2024 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/10/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 18:10

Determinada a intimação
28/10/2024 11:32

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 11:17

Juntada de peças digitalizadas
27/10/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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