14/08/2025 14:34

Despacho
14/08/2025 14:09

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
04/07/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:43

Determinada a intimação
04/07/2025 17:09

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
17/06/2025 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
29/05/2025 17:50

Juntada de Petição
27/05/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
26/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000029-08.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: MIRY HELEN GUARABU SCARPINE NUNESADVOGADO(A): KARINA PALMA GOES (OAB RJ225013) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO Trata-se de reiterado descumprimento de ordem judicial.

Decido.

No caso em análise, a primeira decisão determinando o cumprimento do julgado (revisão do cálculo do adicional noturno, utilizando o divisor 200 horas, sob pena de imposição de multa) foi proferida em 28/06/2024 (Evento 28, DESPADEC1) sendo reiterada por mais quatro ocasiões (Evento 34, DESPADEC1, Evento 40, DESPADEC1, Evento 47, DESPADEC1 e Evento 53, DESPADEC1) não tendo a União Federal cumprido a ordem judicial.

A petição constante do Evento 56, PET3, datada de 11/03/2025, informa que a revisão do adicional noturno ainda não ocorreu.

Do exposto, determino nova intimação da União Federal para, no prazo de 15 dias, cumprir o julgado conforme já determinado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 por dia útil limitada a R$ 2.000,00 sem juros e correção com o objetivo de agilizar possível execução dos valores.

No mesmo prazo assinalado deverá comprovar o cumprimento nos autos sob pena de execução do valor acima através de RPV além de majoração da multa aplicada.

Dê-se ciência à União Federal através de sua procuradoria para cumprimento sendo de responsabilidade desta todos os atos necessários ao cumprimento do julgado.

Intimem-se.

Macaé, 21/05/2025.
21/05/2025 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2025 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2025 12:24

Determinada a intimação
06/05/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
11/03/2025 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
10/03/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/03/2025 14:41

Determinada a intimação
10/03/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
28/01/2025 16:22

Juntada de Petição
16/12/2024 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
13/12/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/12/2024 14:39

Determinada a intimação
13/12/2024 14:25

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
10/10/2024 22:11

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/09/2024 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/09/2024 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/09/2024 07:13

Determinada a intimação
25/09/2024 19:40

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
11/09/2024 18:18

Juntada de Petição
28/08/2024 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/08/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/08/2024 17:04

Determinada a intimação
27/08/2024 16:17

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 09:01

Juntada de Petição
31/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/06/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 14:39

Determinada a intimação
28/06/2024 14:23

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 14:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/06/2024 14:22

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2024
13/06/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
12/06/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/05/2024 21:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/05/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 13:15

Julgado procedente o pedido
27/05/2024 12:21

Conclusos para julgamento
13/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
04/04/2024 22:34

Juntada de Petição
27/03/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
16/03/2024 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2024 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2024 08:29

Convertido o Julgamento em Diligência
15/03/2024 19:02

Conclusos para julgamento
08/03/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
01/03/2024 13:17

Juntada de Petição
22/01/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/01/2024 12:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/01/2024 12:53

Determinada a citação
12/01/2024 12:41

Conclusos para decisão/despacho
05/01/2024 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00