10/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
18/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
15/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020751-83.2025.4.02.5001/ESAUTOR: NAIR RUFINO TELESADVOGADO(A): JOSIANE SOSSAI DO NASCIMENTO (OAB ES026475)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC.

Deixo de fixar honorários advocatícios, considerando a ausência de defesa. Custas processuais devidas pela parte autora.

Todavia, fica suspensa a exigibilidade da mencionada verba nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Intimem-se.
14/08/2025 20:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2025 20:03

Extinto o processo por desistência
14/08/2025 16:06

Conclusos para julgamento
01/08/2025 15:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
22/07/2025 12:13

Juntada de Petição
22/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
21/07/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/07/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/07/2025 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020751-83.2025.4.02.5001/ESAUTOR: NAIR RUFINO TELESADVOGADO(A): JOSIANE SOSSAI DO NASCIMENTO (OAB ES026475)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, INDEFIRO o pleito de tutela de urgência, que poderá ser revisto após a manifestação da UNIÃO.

Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita ao autor, com fundamento nos artigos 98, caput, e 99, §§ 2º e 3º, do CPC.

Anote-se.

Ciência à parte autora.

Cite-se, por meio de oficial de justiça em regime de plantão, considerando a alegação do autor de que é motorista profissional e depende da sua CNH para exercício da sua profissão.

Deverá a UNIÃO, no prazo para contestação, juntar cópia integral do processo administrativo (aplicação do art. 373, §1º, do CPC). Oportunamente, dê-se vista à parte autora para manifestar-se sobre a contestação e os documentos que a instruírem, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na oportunidade, deverá especificar as provar que deseja produzir, justificando a sua pertinência.

Cumpra-se.
18/07/2025 19:10

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
18/07/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:35

Não Concedida a tutela provisória
17/07/2025 18:16

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 18:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/07/2025 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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