19/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 138
19/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5098887-27.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: KELLY MARTINS DA LUZADVOGADO(A): MARCELA GENTIL DA PAIXAO MACEDO (OAB RJ224678) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença promovida pela FUNASA em face de KELLY MARTINS DA LUZ, buscando a quitação de R$ 20.961,01 (vinte mil novecentos e sessenta e um reais e um centavo), valor apurado em setembro/2019, a título de ressarcimento ao erário, relativo às quantias creditadas na conta da falecida pensionista Tania Alves Martins após seu óbit, além de honorários sucumbenciais fixados em 10% do valor da condenação, conforme a r. sentença do Evento 11.1.

No Evento 109.4, a executa noticiou o depósito de R$ 35.071,70 (trinta e cinco mil setenta e um reais e setenta centavos) em conta judicial, sendo o valor transferido para conta da exequente no Evento 129.1.

A exequente não deu quitação da dívida, sob a alegação de que ainda seriam devidos verba honorária fixada no título judicial/fase de conhecimento, além da multa de 10% e os honorários sucumbenciais de 10%, cf. art. 523, §1º, do CPC.

A executada reconheceu como devidos os valores cobrados pela exequente e efetuou o depósito de tais valores, conforme Eventos 130.1 e 130.4.

Intimada a juntar planilha atualizada da dívida, considerando os depósitos da executada e a se manifestar sobre o pedido de levantamento das restrições lançados por meio do RENAJUID, a exequente se limitou a pedir a coversão em pagamento definitivo do depósito do Evento 130.4.

Decido. 1) Autorizo a transformação do depósito (Evento 130.4) em pagamento definitivo (Lei 9.703/1998, Art. 1º, §3º, inciso II c/c CNCR, art. 188, inciso I).

Oficie-se à instituição financeira para cumprimento da decisão, devendo comprovar a operação no feito, no prazo de 5 (cinco) dias. 2) Intime-se, novamente, a Autarquia Federal para que dê quitação dívida ou apresente planilha atualizada e detalhada considerando os depósitos já realizados pela executa no prazo de 10(dez) dias. 3) Considerando o requerido pela executada com relação ao levantamento das constrições lançadas pelo RENAJUD, ainda que não tenham sido juntados aos autos documentos comprobatórios da alienação de todos os veículos à terceiros de boa-fé, conforme alegado, verifico que o valor de mercado de apenas um dos veículos já seria suficiente para quitar eventual saldo remanescente.

Desse modo, levantem-se todas as restrições lançadas por meio do RENAJUD no Evento 98.1, exceto com relação a motocicleta placa TTJ-0J83, modelo HONDA/POP 110I.

Tudo cumprido, volte concluso.
18/09/2025 16:03

Juntado(a)
18/09/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 15:06

Decisão interlocutória
16/09/2025 16:20

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
15/09/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
05/09/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 17:25

Despacho
04/09/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 14:34

Juntada de Petição
02/09/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
01/09/2025 10:42

Juntada de Petição
26/08/2025 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
22/08/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
22/08/2025 15:41

Expedição de ofício
05/08/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
29/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
28/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5098887-27.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: KELLY MARTINS DA LUZADVOGADO(A): MARCELA GENTIL DA PAIXAO MACEDO (OAB RJ224678) DESPACHO/DECISÃO Evento 114.1: Expeça-se ofício para transformação do depósito do evento 109.3 em pagamento definitivo, conforme dados informados pela exequente (Evento 114.2 ), devendo a operação ser comprovada nos autos.

Dê-se vista à exequente para se manifestar sobre a satisfação da dívida, sobre o pedido de levantamento das restrições lançadas pelo sistema RENAJUD e sobre a petição do evento 116.2 no prazo de 15 (quinze) dias.

No mesmo prazo, a executada deverá informar a conta bancária em que pretende receber eventual saldo remanescente na conta em que efetuou o depósito no Evento 109.3.

Decorrido o prazo sem oposição, DEFIRO o levantamento da restrições lançadas sobre os veículos da executada por meio do sistema RENAJUD no evento 98.1. À Secretaria, para cumprimento da decisão.

Logo após, venham conclusos Intimem-se.
25/07/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 10:37

Despacho
23/07/2025 18:20

Juntada de Petição
21/07/2025 16:28

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
18/07/2025 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
09/07/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:23

Despacho
09/07/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 17:08

Juntada de Petição
03/07/2025 17:05

Juntada de Petição - KELLY MARTINS DA LUZ (RJ224678 - MARCELA GENTIL DA PAIXAO MACEDO)
12/06/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
12/06/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
10/06/2025 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 23:12

Despacho
10/06/2025 12:06

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 07:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
10/06/2025 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
08/06/2025 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2025 07:28

Juntada de peças digitalizadas
08/06/2025 07:17

Juntada de peças digitalizadas
26/05/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
26/05/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
23/05/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:59

Despacho
23/05/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 15:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/04/2025 13:06

Juntada de Petição
27/01/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
21/01/2025 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
10/01/2025 18:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/01/2025 18:07

Juntada de peças digitalizadas
10/01/2025 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2025 17:52

Decisão interlocutória
10/01/2025 11:05

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2025 11:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/01/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
09/01/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
08/01/2025 12:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/01/2025 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/01/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 12:36

Juntado(a)
18/10/2024 16:33

Juntado(a)
19/08/2024 11:46

Decisão interlocutória
19/08/2024 09:23

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 09:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/08/2024 08:06

Juntada de Petição
15/08/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
15/08/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
15/08/2024 11:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/08/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 11:27

Despacho
13/08/2024 14:59

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
23/07/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
15/07/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
15/07/2024 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
08/07/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
08/07/2024 17:34

Expedição de ofício
05/07/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 16:26

Despacho
03/06/2024 08:51

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
27/05/2024 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/05/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 17:42

Juntado(a)
08/04/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
22/03/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45
05/03/2024 13:53

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/03/2024 12:36

Juntado(a)
29/02/2024 19:07

Juntado(a)
25/01/2024 18:36

Decisão interlocutória
25/01/2024 13:26

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2024 13:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/01/2024 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/12/2023 14:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/12/2023 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/12/2023 15:28

Decisão interlocutória
27/11/2023 15:09

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/10/2023 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/10/2023 18:34

Despacho
04/10/2023 17:09

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2023 20:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
19/07/2023 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
13/07/2023 19:34

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/05/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
17/04/2023 19:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
13/01/2023 15:41

Decisão interlocutória
12/01/2023 18:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/10/2022 15:30

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2022 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/10/2022 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/10/2022 21:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2022 21:53

Decisão interlocutória
10/10/2022 17:52

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2022 17:52

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2022
16/08/2022 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/07/2022 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 23:55

Julgado procedente o pedido
04/03/2022 11:51

Conclusos para julgamento
04/03/2022 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
07/02/2022 13:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
03/01/2022 15:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
20/10/2021 00:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/09/2021 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2021 00:54

Determinada a citação
13/09/2021 08:25

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2021 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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