05/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
16/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
30/07/2025 17:00

Juntada de Petição
24/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
23/07/2025 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
23/07/2025 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/07/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
23/07/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/07/2025 02:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
23/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5011835-82.2024.4.02.5102/RJIMPETRANTE: JADER DOS SANTOS MARINSADVOGADO(A): CATIA DA SILVA BARROS GOMES (OAB RJ156760)ADVOGADO(A): LEANDRO CRELIER DE MELO (OAB RJ210159)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do art. 6º, §5º, da Lei 12.016/09 c/c art. 487, I, do CPC, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar deferida, para determinar que o Impetrado, no prazo de 90 dias, proceda ao julgamento dos processos administrativos indicados no evento 1, COMP4.

Sem honorários advocatícios (enunciado sumular de nº 105 do STJ).

Sentença sujeita ao reexame necessário (art. 14, §1º, da Lei 12.016/09).

Condeno a União (Fazenda Nacinal) nas custas.

Custas para recurso: Parte Impetrante: R$ 5,32; Impetrado: sem custas (art. 4º, I, da Lei 9.289/96).

P.R.I.
22/07/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 16:33

Concedida a Segurança
11/06/2025 09:57

Juntada de Petição
27/02/2025 15:01

Conclusos para julgamento
05/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
15/01/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/01/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/01/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/12/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
19/12/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/12/2024 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/12/2024 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/12/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/12/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 12:58

Concedida a Medida Liminar
11/12/2024 14:02

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/11/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 16:39

Determinada a intimação
22/11/2024 14:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
19/11/2024 14:55

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT04S para RJNIT07S)
14/11/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/11/2024 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/11/2024 10:31

Alterado o assunto processual - De: Restituição de benefício previdenciário pago indevidamente - Para: Incidência sobre Benefícios Pagos Acumuladamente
11/11/2024 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 21:02

Declarada incompetência
10/11/2024 17:17

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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