31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
21/08/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:56

Despacho
20/08/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 12:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/08/2025 12:23

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
20/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
14/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
29/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
28/07/2025 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
28/07/2025 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006228-92.2023.4.02.5112/RJAUTOR: MARIA DE LOURDES ALVES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): ERIKA CRISTINA CARDOSO (OAB MG184002)SENTENÇAPelo exposto: Com base do artigo 485, VI, do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, no que concerne aos pedidos de reativação do benefício e pagamento dos atrasados; Na forma do artigo 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar o INSS ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 3.000,00, acrescido de juros e correção monetária, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e honorários, na forma do 55, da Lei nº 9.099/95.

Havendo eventual interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, pelo prazo de 10 dias úteis.

Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.

Intimem-se.
25/07/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 10:27

Julgado procedente em parte o pedido
06/06/2025 12:09

Conclusos para julgamento
06/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
29/05/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
09/05/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
09/05/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
05/05/2025 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 21:59

Convertido o Julgamento em Diligência
29/03/2025 00:18

Conclusos para julgamento
28/03/2025 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
24/03/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
20/03/2025 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
14/03/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
11/03/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 15:39

Despacho
10/03/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
28/02/2025 15:00

Remetidos os Autos - RJITPSECONT -> RJITP01
24/02/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
20/02/2025 15:50

Remetidos os Autos - RJITP01 -> RJITPSECONT
19/02/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 14:58

Decisão interlocutória
18/02/2025 11:15

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 13:25

Juntada de Petição
11/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
13/01/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 10:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75
11/01/2025 13:33

Juntada de Petição
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
17/12/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
17/12/2024 16:27

Despacho
17/12/2024 10:43

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
22/11/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 10:26

Despacho
21/11/2024 11:58

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
21/10/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 16:51

Convertido o Julgamento em Diligência
19/06/2024 09:58

Conclusos para julgamento
11/06/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
06/06/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
05/06/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
05/06/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
04/06/2024 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
28/05/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 13:07

Despacho
28/05/2024 12:33

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
03/05/2024 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/04/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 12:53

Determinada a intimação
25/04/2024 11:50

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 12:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
18/04/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
18/04/2024 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/04/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 15:08

Determinada a intimação
08/04/2024 12:18

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/03/2024 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/03/2024 17:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 25/03/2024 até 26/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00175
14/03/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 12:34

Juntada de Petição
08/03/2024 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00137, DE 8 DE MARÇO DE 2024.
10/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
31/01/2024 12:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2024 12:55

Determinada a citação
31/01/2024 07:24

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2024 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/12/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 16:27

Determinada a intimação
15/12/2023 14:04

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2023 11:44

Juntada de Petição
13/12/2023 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
06/12/2023 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/11/2023 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
23/11/2023 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 11:50

Juntada de Petição
22/11/2023 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/11/2023 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/11/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
08/11/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 14:43

Determinada a intimação
06/11/2023 09:41

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2023 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/11/2023 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/10/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para decisão/despacho - 26/10/2023 15:40:54)
20/10/2023 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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