06/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 306, 307 e 308
05/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 309
29/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 306, 307, 308
28/07/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310
28/07/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310
28/07/2025 10:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/07/2025 04:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 306, 307, 308
28/07/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5003541-50.2020.4.02.5112/RJ RÉU: SEVERIANO ANTONIO DOS SANTOS REZENDEADVOGADO(A): LEONARDO MILITERNO DA FONSECA (OAB RJ159147)RÉU: MARCOS PAULO SOARES PINHO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LEONARDO MILITERNO DA FONSECA (OAB RJ159147)RÉU: FABIANO ARENARI DO CARMOADVOGADO(A): LEONARDO MILITERNO DA FONSECA (OAB RJ159147) DESPACHO/DECISÃO Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias pugnado pelo Município de Natividade e anuído pelo MPF.

Decorridos, intime-se novamente o ente político a fim de que se pronuncie acerca da conclusão do procedimento licitatório deflagrado para contratação de profissional técnico, visando a realização dos estudos complementares para continuidade do processo de Licenciamento Ambiental.

Cientifiquem-se as partes.
25/07/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 10:18

Despacho
22/07/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301
22/07/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301
18/07/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 10:09

Despacho
15/07/2025 11:41

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 11:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 289 e 296
10/07/2025 10:18

Juntada de Petição
03/07/2025 11:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 292
17/06/2025 23:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289
13/06/2025 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 292
12/06/2025 14:59

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
09/06/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288
09/06/2025 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288
05/06/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:59

Despacho
04/06/2025 11:07

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 281
21/05/2025 14:32

Decisão interlocutória
19/05/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
25/04/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 277
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277
10/03/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/12/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 262 e 264
17/12/2024 03:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 266
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 262 e 264
14/12/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 263
13/12/2024 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
12/12/2024 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
10/12/2024 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
10/12/2024 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
09/12/2024 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/12/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:05

Despacho
02/12/2024 15:30

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
14/11/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
12/11/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 13:46

Despacho
12/11/2024 12:54

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
22/10/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
17/10/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239
31/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
28/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 234, 235 e 236
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 234, 235, 236 e 239
20/08/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237
19/08/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 17:04

Juntada de Certidão
16/08/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
16/08/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
16/08/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
15/08/2024 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 09:46

Despacho
14/08/2024 13:37

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 09:55

Juntada de Petição
28/07/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/06/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 217, 218, 219 e 222
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217, 218, 219 e 222
04/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220
29/05/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
29/05/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
29/05/2024 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
28/05/2024 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/05/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 15:00

Despacho
27/05/2024 17:52

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
09/05/2024 14:15

Juntada de Petição
09/05/2024 14:08

Juntada de Petição
29/04/2024 20:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 203, 202 e 201
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201 e 202
12/04/2024 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
11/04/2024 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
11/04/2024 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
10/04/2024 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
09/04/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 16:45

Juntada de Petição
08/03/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
25/01/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/12/2023 12:38

Juntada de Petição
26/10/2023 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/10/2023 12:17

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 27/09/2023 14:00. Refer. Evento 175
11/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180, 181, 182 e 185
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180, 181, 182 e 185
30/09/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
28/09/2023 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
27/09/2023 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
27/09/2023 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
27/09/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/09/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/09/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/09/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/09/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/09/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/09/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/09/2023 17:09

Juntada de Petição
11/07/2023 17:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/06/2023 12:08

Audiência de Conciliação designada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 27/09/2023 14:00
27/06/2023 12:05

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 21/06/2023 15:00. Refer. Evento 143
20/06/2023 15:10

Juntada de Petição
14/06/2023 16:53

Juntada de Petição
10/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157, 158 e 159
07/06/2023 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157, 158 e 159
01/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
29/05/2023 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
24/05/2023 15:51

Juntada de Petição
24/05/2023 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
23/05/2023 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
23/05/2023 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
23/05/2023 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2023 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2023 18:17

Despacho
22/05/2023 16:50

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
27/04/2023 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
27/04/2023 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
25/04/2023 07:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138, 137 e 139
25/04/2023 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
25/04/2023 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
22/04/2023 12:27

Juntada de Petição
19/04/2023 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
19/04/2023 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
19/04/2023 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
19/04/2023 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
18/04/2023 15:42

Audiência de Conciliação designada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 21/06/2023 15:00
18/04/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2023 15:20

Despacho
18/04/2023 14:18

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/03/2023 13:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105
28/02/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119
16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105
16/02/2023 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/02/2023 13:10

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 15/02/2023 16:00. Refer. Evento 70
16/02/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
15/02/2023 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
15/02/2023 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
14/02/2023 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
14/02/2023 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
13/02/2023 18:01

Juntada de Petição
13/02/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
13/02/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
13/02/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
13/02/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
13/02/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
13/02/2023 16:31

Despacho
13/02/2023 16:19

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2023 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
13/02/2023 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
10/02/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87 e 90
07/02/2023 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
07/02/2023 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
07/02/2023 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
06/02/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2023 15:36

Despacho
06/02/2023 15:30

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
02/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87 e 90
02/02/2023 14:15

Juntada de Petição
31/01/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 72
28/01/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
26/01/2023 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
26/01/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
24/01/2023 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
24/01/2023 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
24/01/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
23/01/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2023 15:42

Despacho
23/01/2023 15:26

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2023 19:31

Juntada de Petição
23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
19/12/2022 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
16/12/2022 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
16/12/2022 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
15/12/2022 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
13/12/2022 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
13/12/2022 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 18:22

Audiência de Conciliação designada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 15/02/2023 16:00
12/12/2022 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/12/2022 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/12/2022 18:08

Despacho
12/12/2022 17:46

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 57
16/09/2022 18:46

Juntada de Petição
16/09/2022 18:18

Juntada de Petição
16/09/2022 17:53

Juntada de Petição
16/09/2022 11:30

Juntada de Petição
06/09/2022 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
01/09/2022 18:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48
01/09/2022 18:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47
01/09/2022 16:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46
25/08/2022 11:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49
23/08/2022 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
23/08/2022 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
22/08/2022 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
22/08/2022 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
22/08/2022 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
22/08/2022 07:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
19/08/2022 17:31

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/08/2022 17:28

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
19/08/2022 17:27

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
19/08/2022 17:26

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
19/08/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 18:01

Alterado o assunto processual - De: Poluição - Para: Dano Ambiental
14/06/2022 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
28/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/05/2022 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2022 11:50

Despacho
17/05/2022 18:12

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
20/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/03/2022 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/03/2022 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/03/2022 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 12:07

Recebidos os autos - TRF2 -> RJITP01 Número: 50035415020204025112
15/09/2021 14:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITP01 -> TRF2
07/07/2021 02:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
23/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/05/2021 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2021 16:46

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
10/04/2021 21:17

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
02/04/2021 17:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
26/03/2021 06:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -
24/03/2021 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
12/03/2021 04:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
13/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
13/02/2021 23:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
05/02/2021 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/02/2021 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
03/02/2021 19:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/02/2021 19:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/02/2021 19:58

Sentença sem Resolução de Mérito
03/02/2021 15:23

Autos com Juiz para Sentença
03/02/2021 11:11

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 9 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 01/02/2021 10:16:36)
01/02/2021 15:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
21/01/2021 19:03

Juntada de Petição
07/01/2021 13:16

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
10/12/2020 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/12/2020 13:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
10/12/2020 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2020 11:53

Despacho
09/12/2020 08:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/12/2020 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2020

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00