17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053568-94.2025.4.02.5101/RJAUTOR: VIVA VIDA FELICIDADEADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, ACOLHO O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR a CEF a: 1) PAGAR o montante de R$ 1.336,83 ( mil e trezentos e trinta e seis reais e oitenta e três centavos), em valores de maio/2025, a título de cotas condominiais vencidas e não pagas até 10/02/2024, referentes ao apartamento 107, bloco 06, do CONDOMÍNIO VIVA VIDA FELICIDADE, situado na Rua Aporuna, nº 55, Freguesia de Santa Cruz, Rio de Janeiro/RJ, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, mediante a incidência de correção monetária, segundo os índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal, e de juros moratórios de 1% ao mês. 2) PAGAR as cotas condominiais vencidas discriminadas acima corrigidas monetariamente, segundo os índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal, e com juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir do vencimento de cada parcela, bem como acrescidos de multa de 2%, nos termos do artigo 1.336, §1º, do Código Civil, devendo ser compensadas qualquer quantia comprovadamente paga na esfera administrativa e que envolva o objeto da presente lide.

Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Apresentado recurso inominado, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao juízo ad quem.

Certificado o trânsito em julgado, DÊ-SE vista às partes por 5 (cinco) dias.

Nada requerido,?DÊ-SE?baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
16/09/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 16:33

Julgado procedente o pedido
16/09/2025 11:46

Conclusos para julgamento
28/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
01/08/2025 14:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
01/08/2025 13:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)
15/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053568-94.2025.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao evento 03 CITE-SE a parte ré para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Na mesma oportunidade, INTIME-SE a parte ré para trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que possa ser útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001. 4) Decorrido o prazo de resposta, INTIME-SE a parte autora para, em 05 (cinco) dias úteis, se manifestar sobre a contestação e/ou documentos juntados pela parte ré, em sua peça de defesa. 5) Após, voltem os autos conclusos para sentença.
12/07/2025 06:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/07/2025 06:27

Ato ordinatório praticado
12/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
04/07/2025 11:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
01/07/2025 17:26

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO24S)
25/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
24/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
23/06/2025 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2025 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2025 19:02

Despacho
23/06/2025 15:04

Juntada de Certidão
23/06/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 11:35

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO24S para CEJUSCRIOA)
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
05/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
04/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
03/06/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 17:03

Decisão interlocutória
02/06/2025 11:05

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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