TRF2 - 5072171-55.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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05/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
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04/09/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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04/09/2025 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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04/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
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04/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5072171-55.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: JULIO CEZAR NERY DOS PASSOSADVOGADO(A): RENATA DE XEREZ ROSA (OAB RJ141339) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista as informações constantes no evento 63, PROCADM1, resta comprovado que o protocolo (1449133650), objeto deste mandado de segurança, fora devidamente concluído.
Indefiro o pleiteado no evento 33, PET1, porquanto a remessa necessária, in casu, decorre dos ditames da própria Lei do Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009), não dizendo respeito a qualquer ônus, poderes ou faculdade das partes, encontrando limites na própria lei de regência do mandamus.
No mais, remetam-se os autos ao TRF-2ª Região, em atenção ao art. 496, §1º, do CPC/2015. -
03/09/2025 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2025 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2025 11:03
Despacho
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03/09/2025 10:31
Conclusos para decisão/despacho
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03/09/2025 10:30
Juntada de peças digitalizadas
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03/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 56
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08/08/2025 16:00
Juntada de peças digitalizadas
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21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56
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15/07/2025 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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15/07/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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14/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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14/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5072171-55.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: JULIO CEZAR NERY DOS PASSOSADVOGADO(A): RENATA DE XEREZ ROSA (OAB RJ141339) DESPACHO/DECISÃO Transcrevo parcialmente a sentença proferida no evento 23, SENT1: "Diante do exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, extinguindo o feito com resolução de mérito, consoante o art. 487, I, do CPC/2015, para determinar à autoridade coatora que conclua a análise do processo administrativo de concessão do benefício protocolizado sob nº1449133650, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias." Ocorre que não há nos autos comprovação da conclusão do referido processo administrativo, haja vista que ainda consta como pendente conforme evento 51, PROCADM1.
Intime-se novamente, COM URGÊNCIA, a Gerência Executiva e o INSS para que comprovem imediatamente a conclusão da análise do processo administrativo protocolizado sob nº 1449133650, conforme determinado pela sentença proferida no evento 23, sob as penas da lei. -
11/07/2025 22:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2025 22:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2025 22:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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11/07/2025 22:37
Determinada a intimação
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11/07/2025 09:52
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2025 09:52
Juntada de peças digitalizadas
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11/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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29/06/2025 09:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 21:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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15/05/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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15/05/2025 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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14/05/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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14/05/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2025 18:12
Determinada a intimação
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14/05/2025 16:12
Conclusos para decisão/despacho
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14/05/2025 16:11
Juntada de peças digitalizadas
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08/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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29/04/2025 17:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 18:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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06/02/2025 19:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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23/01/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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23/01/2025 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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21/01/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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21/01/2025 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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17/01/2025 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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17/01/2025 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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16/01/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/01/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/01/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/01/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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16/01/2025 12:45
Concedida em parte a Segurança
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16/01/2025 11:33
Juntada de peças digitalizadas
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16/01/2025 11:30
Conclusos para julgamento
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10/12/2024 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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10/12/2024 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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06/12/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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06/12/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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18/11/2024 21:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
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13/11/2024 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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13/11/2024 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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05/11/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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05/11/2024 15:01
Não Concedida a Medida Liminar
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05/11/2024 13:05
Juntada de Certidão
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05/11/2024 12:56
Conclusos para decisão/despacho
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29/10/2024 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/10/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 14:30
Determinada a intimação
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01/10/2024 19:32
Conclusos para decisão/despacho
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16/09/2024 11:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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