13/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
28/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062056-38.2025.4.02.5101/RJAUTOR: WASTY RIBEIROADVOGADO(A): GUILHERME DE MACEDO SOARES (OAB RJ236310)SENTENÇAPor tais razões, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos da fundamentação supra.
26/08/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 14:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/08/2025 13:24

Conclusos para julgamento
22/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
20/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
04/08/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:35

Determinada a intimação
04/08/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/08/2025 10:48

Juntada de Petição
29/07/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
25/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
24/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062056-38.2025.4.02.5101/RJAUTOR: WASTY RIBEIROADVOGADO(A): GUILHERME DE MACEDO SOARES (OAB RJ236310)SENTENÇAAnte o exposto: a) Quanto ao pedido de isenção de imposto de renda sobre os proventos de pensão pagos pelo Estado do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em razão da ilegitimidade passiva da ré e da incompetência absoluta do Juízo para processar e julgar a demanda, na forma do art. 109, inciso I, da CRFB/88, e; b) Nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer o direito da autora à isenção de pagamento de imposto de renda sobre a aposentadoria paga pelo Ministério da Saúde.
23/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 18:19

Julgado procedente em parte o pedido
21/07/2025 16:37

Conclusos para julgamento
21/07/2025 16:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
21/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
19/07/2025 11:03

Juntada de Petição
18/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062056-38.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: WASTY RIBEIROADVOGADO(A): GUILHERME DE MACEDO SOARES (OAB RJ236310) DESPACHO/DECISÃO Recebo a petição de evento 7 como emenda à inicial.

Trata-se a presente de ação ajuizada sob o rito de Juizado Especial Federal envolvendo matéria tributária, sendo descabida, portanto, a concessão de tutela de urgência considerando que o procedimento é sumaríssimo e a ausência risco de perecimento de direito alegado pela parte autora.

CITE-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para, caso queira, apresentar proposta de conciliação e/ou contestação aos fatos alegados, na forma dos artigos 7º, 9º e 11 da Lei nº 10.259/01, bem como para verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do CPC.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.
17/07/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:09

Determinada a intimação
17/07/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
30/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
27/06/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 15:59

Determinada a intimação
27/06/2025 11:24

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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