18/08/2025 20:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO05 -> TRF2
06/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
15/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
14/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5037311-91.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: MATHEUS PEREIRA LOPESADVOGADO(A): GUSTAVO DUTRA (OAB RJ231793)SENTENÇAIsto posto, confirmo a medida liminar antes deferida, CONCEDO A SEGURANÇA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para determinar à autoridade impetrada que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, promova a análise e o julgamento do requerimento administrativo de revisão de Beneficio por Incapacidade, com número de protocolo 1106644087, na data de 25/11/2024.

Custas ex lege.

Sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ e art. 25 da Lei nº12.016/09).

Dê-se vista ao Ministério Público Federal.

Sentença sujeita ao reexame necessário.

P.R.I.
11/07/2025 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 21:59

Concedida a Segurança
23/06/2025 14:05

Conclusos para julgamento
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
09/06/2025 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/06/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/06/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
03/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
20/05/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
12/05/2025 21:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/05/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/05/2025 15:52

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
30/04/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 16:52

Concedida a tutela provisória
30/04/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2025 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO40S para RJRIO05F)
26/04/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2025 09:04

Declarada incompetência
25/04/2025 17:55

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 17:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE APS DEMANDAS JUDICIAIS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
25/04/2025 17:54

Alterado o assunto processual - De: Urbano (art. 60) - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
25/04/2025 16:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/04/2025 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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