05/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
21/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
18/07/2025 20:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
18/07/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/07/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004789-57.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ENILDO DOS SANTOSADVOGADO(A): MARIA EDUARDA DIAS CARDOZO CORREA (OAB RJ201114)ADVOGADO(A): MATHEUS EDUARDO CARDOSO CORREA RODRIGUES (OAB RJ242284) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de juizado especial objetivando o ressarcimento de valores descontados de forma alegadamente indevida do benefício previdenciário da parte autora.

Ocorre que, em julho de 2025, o Supremo Tribunal Federal - STF, no âmbito da arguição de descumprimento de preceito fundamental - ADPF n° 1.236, homologou acordo entre União Federal, Ministério Público Federal - MPF, Defensoria Pública da União - DPU, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, visando a devolução célere e integral de valores indevidamente descontados de benefícios pagos pela Previdência Social.

Na ocasião, foi determinada pelo ministro relator a suspensão do andamento de todos os processos com tal objeto, bem como da eficácia das decisões neles proferidas.

Assim, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo máximo de 60 dias, acerca do interesse em aderir ao referido, devendo o silêncio ser interpretado como manifestação positiva (adesão).

Observe-se que eventual adesão ao acordo em nada obsta o ajuizamento de ação contra a entidade de direito privado beneficiária dos descontos.

Intimem-se.

Suspenda-se o andamento do feito por 60 dias ou até a manifestação da parte autora.

Após a manifestação ou transcorrido o prazo, dê-se ciência à parte ré.

Em seguida, voltem conclusos.
17/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:08

Despacho
17/07/2025 16:59

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
02/06/2025 17:34

Juntada de peças digitalizadas
30/05/2025 17:55

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
30/05/2025 10:37

Alterado o assunto processual
30/05/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 7
27/05/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 15:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
23/05/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 15:51

Determinada a citação
20/05/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 08:30

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
19/05/2025 19:51

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA02S para RJRIO03F)
19/05/2025 19:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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