23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/08/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 11:54

Determinada a intimação
30/05/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 16:15

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
30/05/2025 16:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
30/05/2025 16:14

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
30/05/2025 15:22

Juntada de Petição
28/05/2025 12:54

Baixa Definitiva
28/05/2025 12:53

Transitado em Julgado - Data: 26/05/2025
27/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
27/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5098061-93.2024.4.02.5101/RJAUTOR: STEPHAN LACHTERMACHER PACHECOADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇAIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES os pedidos do autor, a fim de (i) obrigar a União Federal a realizar a revisão dos contracheques da parte autora, para incluir a Gratificação de Desempenho (GDM) relativa à segunda jornada de 20 (vinte) horas semanais, nos mesmos valores pagos para a primeira jornada de 20 (vinte) horas semanais, bem como de (ii) condená-la a pagar os atrasados, observada a prescrição quinquenal, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal, em valor a ser apurado em sede de cumprimento de sentença, tendo em vista a necessidade de cumprimento do primeiro comando do dispositivo para chegar-se ao saldo total.

Sem custas nem verbas honorárias (arts. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Em havendo apresentação de recurso inominado, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe.
25/05/2025 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
25/05/2025 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/05/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 11:07

Julgado procedente o pedido
12/05/2025 16:20

Conclusos para julgamento
12/05/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/04/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/04/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/04/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:39

Determinada a intimação
17/02/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 16:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO17S)
14/02/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/02/2025 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/02/2025 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/02/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/12/2024 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 20:25

Despacho
12/12/2024 17:24

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 13:33

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO17S para CEJUSCRIOA)
12/12/2024 11:19

Despacho
29/11/2024 14:57

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 15:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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