18/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
17/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
17/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5051593-37.2025.4.02.5101/RJRELATOR: PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO MANFREDINIREQUERENTE: MARCELO DA SILVA TONHOQUEADVOGADO(A): MARCOS VARELO GREGORIO DE LIMA (OAB PE056978)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 48 - 16/09/2025 - Juntado(a)
16/09/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
16/09/2025 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/09/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
16/09/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/09/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/09/2025 16:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*62-70
16/09/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 16:54

Juntada de Certidão
16/09/2025 16:51

Juntado(a)
10/09/2025 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
06/09/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
06/09/2025 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/09/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 16:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
03/09/2025 15:20

Despacho
02/09/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
01/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051593-37.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELO DA SILVA TONHOQUEADVOGADO(A): MARCOS VARELO GREGORIO DE LIMA (OAB PE056978) DESPACHO/DECISÃO Evento 30: Diante do trânsito em julgado, à autora para requerer o que entender cabível.

Prazo: 05 dias Nada sendo requerido, dê-se baixa.
31/08/2025 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
31/08/2025 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/08/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 18:03

Determinada a intimação
26/08/2025 18:01

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 18:01

Transitado em Julgado - Data: 23/08/2025
22/08/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/08/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051593-37.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARCELO DA SILVA TONHOQUEADVOGADO(A): MARCOS VARELO GREGORIO DE LIMA (OAB PE056978)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO1, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, reconheço o direito do autor à percepção pagamento da indenização a título de férias e acrescido de 1/3 (um terço), pertinente ao período da sua transferência para reserva militar, ou seja, em outubro de 2023, e condenar a União a pagar a respectiva quantia à parte autora, acrescida de juros e correção monetária, conforme Manual de Cálculos do CJF.

Fica desde já permitida ? em futuro cumprimento da presente sentença ? a compensação de qualquer quantia comprovadamente paga na esfera administrativa e que envolva o objeto da presente lide, sem que isso implique violação da coisa julgada.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC).

Após, encaminhem-se os presentes autos à Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região, bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

P.R.I.
19/08/2025 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/08/2025 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/08/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 15:20

Julgado procedente o pedido
04/08/2025 18:34

Conclusos para julgamento
30/07/2025 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
21/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051593-37.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELO DA SILVA TONHOQUEADVOGADO(A): MARCOS VARELO GREGORIO DE LIMA (OAB PE056978) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz, às partes para apresentarem prova documental suplementar e/ou especificarem justificadamente outras provas que pretendem produzir.

Prazo: 5 dias.

No mesmo prazo, deverá a parte autora se manifestar sobre eventuais documentos juntados com a contestação.
20/07/2025 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/07/2025 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/07/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 16:03

Juntada de Petição
15/07/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/06/2025 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/05/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:06

Despacho
27/05/2025 11:45

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 22:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/05/2025 22:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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