22/07/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 20:14

Juntada de Petição
18/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
29/06/2025 09:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
17/06/2025 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43
27/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
27/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5106384-87.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CAROLINA MORAES BITTARADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA (OAB RS080416) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO I - Nomeio como Assistente Social, o Sr.

ANTONIO PEDRO LINS, CPF nº *34.***.*79-57, a fim de que proceda à verificação social nos presentes autos.

Fixo os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos termos da tabela V da Resolução nº 305/2014, do CJF, alterada pela Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02/2024.

II – Intime-se o referido Assistente Social para que compareça ao endereço de residência da parte autora e certifique, detalhadamente, as condições sócioeconômicas de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), devendo juntar fotografias do imóvel (internas e externas) e da localidade onde reside, que indiquem as condições de habitação/ moradia e dos móveis, além de responder os quesitos a seguir relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias: a) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?) b) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora? c) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora, informando o número do RG e do CPF de cada componente. d) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.) e) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc? f) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido. g) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa? h) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).

III - Apresentada a verificação social, deem-se vistas às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.

IV - Após, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 29 da Resolução nº 305, de 07/10/2014, do CJF.

V – Tudo feito, sendo caso de interesse de incapaz, remetam-se os autos ao MPF.

VI - Por fim, façam-me conclusos.
21/05/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
21/05/2025 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
21/05/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 11:05

Determinada a intimação
20/05/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
28/03/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/03/2025 20:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/03/2025 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
13/03/2025 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/03/2025 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 20:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 20:38

Determinada a citação
11/03/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 14:46

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO41F)
11/03/2025 14:46

Juntada de Certidão
07/03/2025 17:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/03/2025 17:08

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 14
06/03/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
29/01/2025 04:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/01/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/01/2025 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/01/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 11:30

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CAROLINA MORAES BITTAR <br/> Data: 06/03/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIR
21/01/2025 10:09

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41F para CEPERJA-RJ)
21/01/2025 10:09

Despacho
17/01/2025 17:37

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/01/2025 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/01/2025 15:17

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO41F)
09/01/2025 14:55

Juntada de Certidão
08/01/2025 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/01/2025 15:08

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41F para CEPERJB-RJ)
08/01/2025 15:08

Não Concedida a tutela provisória
08/01/2025 11:51

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 08:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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