16/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
16/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5064200-82.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: TELMA CARMO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ADMINISTRATIVO.

TRIBUTÁRIO.

REPETIÇÃO DE VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE PSS SOBRE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO.

ALEGAÇÃO DE NÃO INCORPORAÇÃO À APOSENTADORIA.

ACORDO ENTRE O PODER EXECUTIVO E OS SINDICATOS DE SERVIDORES REALIZADO EM 2015. INOVAÇÃO LEGISLATIVA. LEI 13.324/16. POSSIBILIDADE DE INCORPORAÇÃO INTEGRAL DO VALOR DAS GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO POR SERVIDORES.

SERVIDOR ATIVO.

IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao RECURSO.

Condeno o recorrente vencido em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, observada a condição suspensiva do artigo 98, § 3º do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa, com retorno dos autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2025.
15/09/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 11:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/09/2025 16:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
09/09/2025 14:55

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
26/08/2025 23:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
13/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/07/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/07/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
21/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5064200-82.2025.4.02.5101/RJAUTOR: TELMA CARMO DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇADo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.
18/07/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 15:47

Julgado improcedente o pedido
18/07/2025 13:50

Conclusos para julgamento
18/07/2025 13:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
15/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
14/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
11/07/2025 14:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
11/07/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/07/2025 09:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/07/2025 16:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2025 16:23

Determinada a citação
02/07/2025 11:12

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 12:07

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIOEF09F para RJSJM02S)
01/07/2025 12:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/07/2025 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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