TRF2 - 5006161-26.2024.4.02.5005
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
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17/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
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17/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006161-26.2024.4.02.5005/ES AUTOR: SIRLEY FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): FELIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB ES033142)ADVOGADO(A): RAMIRIS PIANA KEFLER (OAB ES033128)ADVOGADO(A): CLAUDIO BARROSO GASPARINI (OAB ES033133)ADVOGADO(A): LUIZ FRANCISCO DINIZ ALVES (OAB ES030512) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.
Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, a fim de que requeiram o que entenderem devido.
Nada sendo requerido, os autos serão levados ao arquivo, com baixa, ressalvando-se a possibilidade de posterior requerimento de desarquivamento para início da fase de cumprimento de sentença. -
16/09/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2025 15:19
Ato ordinatório praticado
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16/09/2025 15:19
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> ESCOL01
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16/09/2025 15:19
Transitado em Julgado - Data: 16/09/2025
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13/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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18/08/2025 21:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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14/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
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13/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
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13/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006161-26.2024.4.02.5005/ES RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRIDO: SIRLEY FERREIRA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): FELIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB ES033142)ADVOGADO(A): RAMIRIS PIANA KEFLER (OAB ES033128)ADVOGADO(A): CLAUDIO BARROSO GASPARINI (OAB ES033133)ADVOGADO(A): LUIZ FRANCISCO DINIZ ALVES (OAB ES030512) TRIBUTÁRIO.
AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO.
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. recolhimento de contribuição previdenciária em montantes superiores aos devidos. RECOLHIMENTO ACIMA DO TETO CONTRIBUTIVO.
DIREITO À RESTITUIÇÃO.
RECURSO da parte ré CONHECIDO E IMPROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos da fundamentação supra, mantendo integralmente a sentença prolatada pelo juízo a quo.
Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.
Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 06 de agosto de 2025. -
12/08/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 16:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/08/2025 18:20
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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24/07/2025 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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21/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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21/07/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 06 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006161-26.2024.4.02.5005/ES (Pauta: 4) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS CORTES VIEIRA LOPES RECORRIDO: SIRLEY FERREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB ES033142) ADVOGADO(A): RAMIRIS PIANA KEFLER (OAB ES033128) ADVOGADO(A): CLAUDIO BARROSO GASPARINI (OAB ES033133) ADVOGADO(A): LUIZ FRANCISCO DINIZ ALVES (OAB ES030512) Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de julho de 2025.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
18/07/2025 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/07/2025 16:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 4
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18/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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17/07/2025 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/07/2025 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/07/2025 19:44
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 12:56
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB03 para RJRIOTR06G02)
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25/04/2025 12:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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12/04/2025 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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12/04/2025 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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09/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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03/04/2025 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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03/04/2025 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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02/04/2025 22:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/04/2025 22:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/04/2025 22:34
Julgado procedente o pedido
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28/02/2025 11:45
Conclusos para julgamento
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20/02/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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17/02/2025 15:10
Juntada de Petição
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13/02/2025 14:12
Juntada de Petição
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10/02/2025 15:27
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/02/2025 15:27
Determinada a citação
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10/02/2025 13:50
Conclusos para decisão/despacho
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30/01/2025 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/12/2024 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/12/2024 13:56
Determinada a intimação
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18/12/2024 10:54
Conclusos para decisão/despacho
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17/12/2024 18:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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