19/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
10/09/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/09/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006104-80.2025.4.02.5002/ES AUTOR: AULEMY RANGEL DOS SANTOSADVOGADO(A): LUANA DA COSTA BATISTA (OAB ES033366) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento visando à concessão de benefício assistencial, indeferido administrativamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social.

Defiro a gratuidade de justiça requerida. Determino a realização de PROVA PERICIAL MÉDICA, que deverá ser gerida pela Central de Perícias desta Subseção Judiciária, em observância ao disposto no Provimento nº TRF2-PVC-2024/00010, na Portaria SIGA nº JFES-POR-2024/00054, na Portaria SIGA nº JFES-POR-2024/00060 e na Portaria SJES nº 27, de 15 de agosto de 2025.

Na confecção do laudo, deverá o Perito responder fundamentadamente aos quesitos do Juízo, que poderão ser acessados através do endereço eletrônico https://modjus.vercel.app/bpc-loas-pcd, e àqueles eventualmente apresentados pelas partes.

Cada parte é responsável pela inclusão de seus quesitos diretamente no sistema e-Proc, sob pena de preclusão.

Para tanto, observar a opção “Ações” > “Quesitos da Parte Autora”, e as orientações constantes do manual e do tutorial em vídeo disponibilizados pela justiça e que poderão ser obtidos através do endereço eletrônico https://clip.jfrj.jus.br/conteudo/publicacao/per%C3%ADcias-no-e-proc-manuais-e-tutoriais-advogados.

Saliento que, embora a opção acima sugestione se tratar apenas de quesitos autorais, a inclusão dos quesitos do Réu também deverá ser feita da mesma forma.

As partes poderão designar seus respectivos assistentes técnicos, caso queiram, os quais deverão comparecer no dia/hora da perícia e apresentar ao perito, antes do ingresso à sala, comprovante da designação e documentos de identificação pessoal e da qualificação profissional necessária (médico), sem o que lhes será vedado tal acesso.

Caso o local da perícia seja a sede do juízo, observar que é proibido o acesso às dependências da Justiça Federal portando armas de fogo e armas brancas (facas, lâminas diversas, objetos contundentes como martelos, etc.), capacetes, bebidas alcoólicas, líquidos inflamáveis ou outros objetos ou substâncias que possam colocar em risco a segurança das pessoas; Deverá o Periciado comparecer à perícia com antecedência mínima de 15 (quinze minutos), munido de cópias de seus documentos de identidade, do CPF, bem como de todos os laudos, pareceres e exames médicos que possuir, destacando-se que, por se tratar de ônus da parte, eventual insuficiência de documentos que venha prejudicar o exame pericial implicará em julgamento em seu desfavor.

Recebido os autos da Central de Perícia após a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para eventual manifestação/impugnação no prazo legal (05 dias em caso de rito JEF e 15 dias em caso de rito comum/ordinário), bem como cite-se o Réu para, querendo, apresentar proposta de conciliação e/ou contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo ainda apresentar em Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa. Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Verificado que a parte autora é incapaz, dê-se vista ao Ministério Público Federal.
09/09/2025 18:31

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESCAC03S para CEPCACJA-ES)
09/09/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 16:45

Determinada a intimação
09/09/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006104-80.2025.4.02.5002/ES AUTOR: AULEMY RANGEL DOS SANTOSADVOGADO(A): LUANA DA COSTA BATISTA (OAB ES033366) DESPACHO/DECISÃO O "comprovante de residência" acostado ao evento 1, END7 foi atualizado em 18/04/2024, portanto, há mais de 180 dias antes do ajuizamento da ação.

Dessa forma, intime-se novamente a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos comprovante de residência atualizado (últimos 180 dias anteriores ao ajuizamento) e em nome próprio ou justificar comprovadamente a relação (familiar ou negocial) com o titular do comprovante de residência apresentado, trazendo aos autos declaração do(a) proprietário(a) de que o(a) requerente reside no referido endereço, ciente de que serão aceitos quaisquer dos documentos abaixo: - Contas de água, luz, telefone (fixo ou móvel), TV por assinatura, gás canalizado; - Correspondência ou documento expedido por órgãos oficiais das esferas municipal, estadual ou federal. - Correspondência de instituição bancária, administradoras de cartão de crédito, faturas de planos de saúde, redes de supermercados e boletos de condomínios, cuja identificação (nome e endereço do titular) esteja impressa na própria fatura ou correspondência; - Contrato de locação ou, no caso de residente em área rural, arrendamento da terra, Nota Fiscal do Produtor Rural fornecida pela Prefeitura Municipal, documento de assentamento expedido pelo INCRA.
07/08/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 17:08

Determinada a intimação
06/08/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 22:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5006104-80.2025.4.02.5002 distribuido para 3ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim na data de 28/07/2025.
28/07/2025 17:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/07/2025 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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