TRF2 - 5076119-68.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 15:13
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 11 Número: 50123661720254020000/TRF2
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01/09/2025 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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01/09/2025 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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29/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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28/08/2025 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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28/08/2025 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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20/08/2025 15:28
Juntada de Petição
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15/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
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14/08/2025 19:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
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14/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
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14/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5076119-68.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: REGISTRO BRASILEIRO DE NAVIOS E AERONAVES LTDAADVOGADO(A): MURILO BORGES (OAB RS128593)DESPACHO/DECISÃOPelo exposto, INDEFIRO a tutela provisória.
Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal e dê-se ciência do feito à UNIÃO, consoante o disposto no art. 7º, incisos I e II, respectivamente, da Lei nº 12.016/2009.
Após, colha-se o parecer do Ministério Público Federal (art. 12 da Lei nº 12.016/2009).
Tudo cumprido, voltem-me os autos conclusos para sentença.
Intimem-se -
13/08/2025 18:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
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13/08/2025 17:16
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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13/08/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 15:52
Não Concedida a Medida Liminar
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12/08/2025 09:48
Conclusos para decisão/despacho
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12/08/2025 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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01/08/2025 06:32
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 01/08/2025 Número de referência: 1362487
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31/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
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30/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
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30/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5076119-68.2025.4.02.5101 distribuido para 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 28/07/2025. -
29/07/2025 05:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2025 05:59
Determinada a emenda à inicial
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28/07/2025 15:38
Conclusos para decisão/despacho
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28/07/2025 15:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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