15/09/2025 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
11/06/2025 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 08:17

Determinada a intimação
10/06/2025 02:06

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 02:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/06/2025 13:27

Transitado em Julgado - Data: 09/06/2025
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020646-43.2024.4.02.5001/ESAUTOR: MAURICIO BANDEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I, do CPC/2015, para condenar a União a pagar à parte autora indenização no valor corresponde à remuneração de 06 (seis) meses de trabalho (02 quinquênios = 06 meses de licença-prêmio por assiduidade), a título de conversão em pecúnia de licença-prêmio não usufruída.

Esclareço, por oportuno, que o valor da remuneração do autor a ser observada para pagamento deverá ser aquela obtida no mês anterior à data de sua aposentadoria.
24/05/2025 07:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
24/05/2025 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/05/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
23/05/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
22/05/2025 08:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2025 08:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2025 08:28

Julgado procedente o pedido
07/01/2025 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
17/12/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
02/12/2024 20:00

Conclusos para julgamento
02/12/2024 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 20:00

Decretada a revelia
02/12/2024 19:56

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 30
17/09/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/09/2024 13:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVITJE02S)
09/09/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/09/2024 12:59

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 26/09/2024 12:30. Refer. Evento 17
09/09/2024 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/09/2024 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/09/2024 09:07

Despacho
04/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 16
29/08/2024 12:43

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 18:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 18
28/08/2024 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/08/2024 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/08/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
21/08/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
21/08/2024 15:57

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 26/09/2024 12:30
21/08/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/08/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/08/2024 14:25

Despacho
20/08/2024 18:09

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 14:39

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVITJE02S para ESVITCONCJ)
13/08/2024 07:30

Despacho
12/08/2024 13:06

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/07/2024 18:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/07/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/07/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/07/2024 22:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2024 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 22:20

Determinada a citação
08/07/2024 16:13

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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