TRF2 - 5003543-20.2025.4.02.5120

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

ZULEIKA SANCHES PIMENTA

CPF *04.***.*37-68

Advogados

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI

OAB: 066424/RS

CPF *71.***.*44-53

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

HF ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 02.260.706/0001-18

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

MARCELO SOTOPIETRA

OAB: 149079/SP

CPF *34.***.*44-85

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 12:38

    Despacho

  • 05/09/2025 13:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/09/2025 01:15

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 42

  • 01/09/2025 01:12

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/09/2025 01:12

    Determinada a citação

  • 28/08/2025 14:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/08/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 26/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003543-20.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ZULEIKA SANCHES PIMENTAADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) DESPACHO/DECISÃO Evento 30: Trata-se de petição requerendo que a CEF comunique a razão social da construtora, bem como o endereçamento.

    INDEFIRO, porquanto a Caixa Econômica Federal já apresentou, em evento 9, CONT2 as informações relativas à Construtora responsável.

    Renove-se a intimação para a autora emendar a inicial a fim de incluir a mencionada Construtora no polo passivo, bem como para requerer sua citação, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

    Ultrapassado o prazo sem cumprimento ou cumprido extemporaneamente, venham-me conclusos para sentença de extinção sem apreciação de mérito.

    Tudo cumprido, voltem-me conclusos.      

  • 25/08/2025 12:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 25/08/2025 12:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 25/08/2025 10:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2025 10:40

    Determinada a intimação

  • 22/08/2025 12:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/08/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 19/08/2025 02:12

    Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 18/08/2025 17:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 27

  • 18/08/2025 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 18/08/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 17/08/2025 21:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/08/2025 21:04

    Determinada a intimação

  • 15/08/2025 15:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/08/2025 10:26

    Juntada de Petição

  • 06/08/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20

  • 05/08/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20

  • 05/08/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003543-20.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ZULEIKA SANCHES PIMENTAADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas a produzir e que sejam necessárias à solução da causa, ou informarem, desde logo, acerca da opção pelo julgamento antecipado do mérito.

    Após, voltem os autos conclusos para deliberação.    

  • 04/08/2025 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2025 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2025 15:35

    Despacho

  • 01/08/2025 19:56

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)

  • 01/08/2025 12:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/08/2025 12:20

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 24/07/2025 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 21/07/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11

  • 18/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003543-20.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ZULEIKA SANCHES PIMENTAADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I – Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, a admissibilidade recursal deixou de ser bifásica, sendo, atualmente, exercida apenas no 2º grau de jurisdição (art. 1.010, § 3º, CPC).

    Portanto, não há mais interesse jurídico no qual o pedido de gratuidade seja apreciado no primeiro grau de jurisdição dos juizados federais, competindo tal apreciação, portanto, ao órgão competente para a admissão do recurso que eventualmente seja interposto.

    II - Defiro a prioridade de tramitação, nos termos do art. 1.048, I, do CPC.

    III - Nos termos do artigo 321, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a(s) determinação(ões) abaixo, sob pena de indeferimento da petição inicial: Juntar declaração de expressa renúncia ao crédito excedente do limite/teto de 60 (sessenta) salários mínimos devidamente preenchida e subscrita pelo ora autor. Ressalte-se que em caso de renúncia manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deverá conter PODERES EXPRESSOS E ESPECÍFICOS para tal; Ultrapassado o prazo sem cumprimento, ou cumprido extemporaneamente, venham-me conclusos para sentença de extinção sem apreciação de mérito.

    Cumprido, proceda-se da forma abaixo: IV - Indefiro a inversão do ônus da prova, considerando ausente a hipossuficiência probatória da parte autora, já que a prova dos fatos não se encontram sob o domínio exclusivo da Ré.

    V - Cite-se e intime-se a parte ré para que, querendo, apresente contestação escrita, no prazo de até 30 (trinta) dias (art. 9º, in fine, da Lei n.º 10.259/2001), bem como para que se posicione acerca da possibilidade de conciliação, com indicação, se for o caso, dos seus termos.

    Sobre a proposta de acordo, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias; e, em caso de aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.

    Ademais, em não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o art. 9º, in fine, da Lei n.º 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, deverá fornecer ao juízo toda a documentação comprobatória de que disponha para o esclarecimento e deslinde da causa, na forma do art. 11, caput, da aludida Lei n.º 10.259/2001.

    Por oportuno, atentem os senhores patronos das partes para a adequada classificação dos documentos que porventura juntarem aos autos, mormente evitando intitulá-los “outros” e/ou “anexos”, de maneira a facilitar a identificação das peças essenciais ao escorreito processamento e julgamento da causa, em observância ao Princípio da Cooperação.

    VI - Após, intime-se a parte autora para manifestação quanto à(s) defesa(s) apresentada(s) e, as partes, para manifestação em provas, pelo prazo de 10 (dez) dias.

    Tudo feito, voltem-me conclusos para deliberação.    

  • 17/07/2025 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2025 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2025 16:34

    Juntada de Petição

  • 05/07/2025 01:15

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 7

  • 01/07/2025 15:46

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 13/06/2025 13:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 16/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 06/05/2025 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2025 17:21

    Decisão interlocutória

  • 05/05/2025 15:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/05/2025 14:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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