20/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 17
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
28/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
25/07/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/07/2025 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
24/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:27

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
23/07/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 13:49

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário
22/07/2025 12:13

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJJUS503J para ESCOL01F)
22/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003428-53.2025.4.02.5005/ES AUTOR: IVANDRI MOREIRA MATOSADVOGADO(A): ANALU CAPACIO CUERCI (OAB ES019308) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação proposta por IVANDRI MOREIRA MATOS em face do ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual requer a devolução de valores descontados indevidamente de seu benefício previdenciário, além do pagamento de indenização por danos morais.

Como é cediço, os Núcleos de Justiça 4.0, são especializados em matéria previdenciária (Resolução TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024) e detêm competência para processar e julgar apenas processos que envolvam concessão ou revisão de benefícios previdenciários e assistenciais mantidos pelo INSS. Em verdade, nota-se que o pleito da exordial tem natureza civil, relativo a descontos recolhidos em favor de associação privada. Tem-se, portanto, que a natureza dos pedidos é eminentemente civil. Assim sendo, DECLINO A COMPETÊNCIA, devendo o processo ser redistribuído à unidade judiciária a qual havia sido originalmente distribuído, após a intimação da parte autora.
20/07/2025 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/07/2025 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/07/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:42

Declarada incompetência
17/07/2025 16:20

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 16:31

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para RJJUS503J)
16/07/2025 16:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/07/2025 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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