TRF2 - 5030413-47.2020.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 21:12
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50098871720254029388/TRF2
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06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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02/09/2025 14:18
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50098871720254029388/TRF2
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29/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151
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28/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151
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28/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5030413-47.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: MARIA CLAUDIA DALVI CREMASCOADVOGADO(A): FRANCISCO JOSE CREMASCO (OAB ES031667)ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSE CREMASCOINTERESSADO: PJUS ABETO FIDC DE PRECATORIOS FEDERAIS DE RESPONSABILIDADE LIMITADAADVOGADO(A): JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRAADVOGADO(A): GABRIEL PROCOPIO VICENTEADVOGADO(A): GABRIELA GONCALVES MARTINS DE FREITAS DESPACHO/DECISÃO Trata-se de fase de cumprimento de sentença promovido por MARIA CLAUDIA DALVI CREMASCO em face do(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, relativo aos honorários advocatícios.
Evento 140: Impugnação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, alegando excesso.
Evento 144: A parte autora concordou com cálculos apresentados pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Vieram os autos conclusos. 1. Da análise dos autos, verifica-se a manifestação de concordância da parte exequente com o valor apresentado pelo ente público, sendo despiciendas, portanto, maiores considerações.
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, e homologo o valor total de R$ 14.052,92 (quatorze mil e ciquenta e dois reais e noventa e dois centavos), atualizados até 12/2024.
Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido pela parte adversa, correspondente ao excesso de execução apurado, conforme art. 85, § 3º, inc.
I do CPC, cuja cobrança, no entanto, resta suspensa, em razão da gratuidade de Justiça deferida na decisão do evento 3.
Intimem-se as partes para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Preclusas as vias recursais, determino a expedição do devido requisitório em favor do(a) advogado(a) / sociedade de advogados indicado(a), a título de honorários sucumbenciais, com base no valor homologado, atentando-se aos procedimentos previstos na Resolução TRF2-RSP-2018/0038 (editada pela Resolução TRF2-RSP-2024/0082) e na Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal. 3.
Cadastrado(s) e conferido(s) o(s) Requisitório(s) no Sistema Processual, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do seu teor, em atenção ao art. 12 da Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do CJF, no prazo de 5 (cinco) dias simples. 3.1 Decorrido o prazo ou manifestada a ciência pelas partes, transmita(m)-se tal(is) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Diligencie-se. 4 – Na oportunidade, ratifico a inclusão do cessionário PJUS ABETO FIDC DE PRECATÓRIOS FEDERAIS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, fundo de investimento em direitos creditórios, inscrito no CNPJ sob o nº 56.***.***/0001-45 no presente processo, representado pelo(a) patrono(a) constituído(a), na qualidade de parte interessada, para facilitar a intimação acerca dos atos proferidos por este Juízo, bem como sua manifestação nos presentes autos. 5 - Outrossim, diante da informação da cessão do precatório expedido em favor da parte autora MARIA CLAUDIA DALVI CREMASCO (CPF nº. *67.***.*70-20), determino que a Secretaria providencie a solicitação de BLOQUEIO do requisitório nº 50098871720254029388 (precatório) ao Presidente do TRF2, na forma prevista no art. 14 e no anexo I da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00038 do E.
TRF da 2ª Região, tendo em vista que não há previsão de depósito do referido requisitório.
Diligencie-se. 6 – Ainda, intimem-se as partes para ciência e manifestação acerca da cessão de crédito informada no evento 148, ficando a parte autora advertida de que a ausência de manifestação será entendida como concordância com a referida cessão e a regularidade quanto ao valor recebido em razão do negócio firmado. 7 – Por fim, voltem os autos conclusos. -
27/08/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2025 14:52
Despacho
-
10/07/2025 16:24
Juntada de Petição
-
17/06/2025 16:30
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 141
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02/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 141
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30/05/2025 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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30/05/2025 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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30/05/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 141
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30/05/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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08/05/2025 08:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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22/04/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2025 13:30
Despacho
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21/04/2025 14:34
Conclusos para decisão/despacho
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31/03/2025 21:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*04-67 processada no TRF2 com o no. 50098871720254029388/TRF (MARIA CLAUDIA DALVI CREMASCO)
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25/03/2025 13:45
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*04-67
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25/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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11/03/2025 13:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 123
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11/03/2025 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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11/03/2025 13:20
Juntada de Petição
-
11/03/2025 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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11/03/2025 13:10
Juntada de Petição
-
11/03/2025 13:00
Juntada de Petição
-
07/03/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
07/03/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
07/03/2025 18:27
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*04-67
-
06/03/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 14:11
Despacho
-
03/03/2025 18:45
Conclusos para decisão/despacho
-
07/02/2025 18:23
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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07/02/2025 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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29/01/2025 09:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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08/01/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/12/2024 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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02/12/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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02/12/2024 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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29/11/2024 16:58
Juntada de Certidão
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29/11/2024 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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29/11/2024 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/11/2024 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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29/11/2024 09:20
Determinada a intimação
-
28/11/2024 16:59
Conclusos para decisão/despacho
-
14/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
-
22/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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12/10/2024 10:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99
-
18/09/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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18/09/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/09/2024 15:34
Decisão interlocutória
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17/09/2024 16:49
Conclusos para decisão/despacho
-
11/09/2024 21:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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11/09/2024 14:09
Juntada de Petição
-
18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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08/08/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
08/08/2024 18:59
Determinada a intimação
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08/08/2024 13:45
Conclusos para decisão/despacho
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30/07/2024 13:52
Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT02 Número: 50304134720204025001/TRF2
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13/07/2022 19:41
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2
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13/07/2022 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
03/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
23/06/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/06/2022 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
27/05/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
28/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
27/04/2022 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
18/04/2022 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/04/2022 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/04/2022 17:21
Julgado procedente o pedido
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18/04/2022 14:04
Conclusos para julgamento
-
17/04/2022 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
01/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
22/03/2022 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2022 17:51
Determinada a intimação
-
21/03/2022 12:52
Conclusos para decisão/despacho
-
18/03/2022 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
18/03/2022 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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09/03/2022 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
10/02/2022 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
17/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
-
07/12/2021 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2021 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2021 15:42
Decisão interlocutória
-
07/12/2021 14:45
Conclusos para decisão/despacho
-
06/12/2021 21:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
17/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
07/10/2021 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2021 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
25/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
15/09/2021 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2021 18:46
Decisão interlocutória
-
15/09/2021 16:38
Conclusos para decisão/despacho
-
13/09/2021 18:45
Decisão interlocutória
-
10/09/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
25/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
15/07/2021 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2021 14:38
Conclusos para decisão/despacho
-
09/07/2021 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
09/07/2021 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
06/07/2021 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2021 10:58
Determinada a intimação
-
05/07/2021 14:21
Conclusos para decisão/despacho
-
05/07/2021 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
05/07/2021 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
30/06/2021 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
30/06/2021 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
29/06/2021 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2021 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2021 18:21
Juntada de peças digitalizadas
-
22/06/2021 16:52
Juntada de peças digitalizadas
-
21/06/2021 03:21
Juntada de Petição
-
10/06/2021 19:16
Juntada de peças digitalizadas
-
31/05/2021 19:01
Juntada de peças digitalizadas
-
29/05/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
26/05/2021 14:36
Juntada de peças digitalizadas
-
01/05/2021 13:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA
-
30/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
26/04/2021 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
26/04/2021 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
20/04/2021 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2021 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2021 12:49
Determinada a intimação
-
16/04/2021 19:11
Conclusos para decisão/despacho
-
16/04/2021 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
15/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
05/04/2021 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2021 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
29/03/2021 19:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
-
11/03/2021 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
11/03/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
05/03/2021 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2021 22:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
08/02/2021 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
06/02/2021 00:21
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
-
23/12/2020 14:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
-
23/12/2020 14:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
-
22/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
-
16/12/2020 09:48
Juntada de Petição
-
12/12/2020 20:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/12/2020 20:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/12/2020 20:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
-
12/12/2020 20:20
Decisão interlocutória
-
12/12/2020 17:38
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
11/12/2020 16:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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