24/07/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
21/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
18/07/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
18/07/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004282-24.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: ANTONIO FERNANDES DA SILVA JUNIORADVOGADO(A): CHRISTOVAM RAMOS PINTO NETO (OAB ES007367) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista não haver, até a presente data, qualquer comprovação do cumprimento da determinação imposta, reintime-se a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze), junte tal demonstrativo, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso.

Evento 49 - Assite razão à parte autora, uma vez que cabe a parte ré o cumprimento das obrigações que lhe foram impostas e não transferi-las à parte autora.

Contudo, tendo em vista que é de interesse da parte exequente o cumprimento integral do julgado de maneira mais célere possível, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar a sentença transitada em julgado à fonte pagadora, "para reconhecer a inexistência de relação jurídico-tributária referente ao imposto de renda incidente sobre os valores recebidos a título de indenização de folgas não gozadas e condenar a União/Fazenda Nacional".

Nesta oportunidade, poderá solicitar as fichas financeiras a partir de 2019, uma vez que serão necessárias para confecção de novos cálculos após a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer.

Ressalto que a intimação do autor não exime o executado da obrigação de comprovar o cumprimento da obrigação e nem da multa fixada em caso de descumprimento.
17/07/2025 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2025 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2025 16:30

Determinada a intimação
17/07/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
17/06/2025 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
05/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
04/06/2025 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2025 15:21

Despacho
04/06/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
09/05/2025 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/04/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
15/04/2025 08:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/02/2025 12:30

Juntada de Petição
21/02/2025 12:30

Juntada de Petição
20/02/2025 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/02/2025 15:12

Despacho
19/02/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 16:15

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
05/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
20/01/2025 06:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
18/12/2024 11:19

Juntada de Petição
17/12/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 15:02

Julgado procedente o pedido
12/12/2024 08:20

Conclusos para julgamento
11/12/2024 17:06

Despacho
29/10/2024 14:59

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
25/09/2024 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
06/09/2024 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/09/2024 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/09/2024 13:31

Despacho
06/09/2024 11:57

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/08/2024 11:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/08/2024 11:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
07/08/2024 17:45

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
04/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/07/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/07/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/06/2024 07:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2024 07:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2024 07:50

Decisão interlocutória
21/06/2024 12:54

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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