18/08/2025 12:01

Baixa Definitiva
18/08/2025 11:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJVRE04
18/08/2025 11:35

Transitado em Julgado - Data: 18/08/2025
16/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
25/07/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
25/07/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
24/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
23/07/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
23/07/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
23/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
23/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5010559-44.2023.4.02.5104/RJ RECORRENTE: JEAN RIBEIRO SOUZA MONTEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZA CARREIRA COUTINHO ROSA (OAB RJ251919)ADVOGADO(A): JENNIFER MAGALHAES DE PAULA (OAB RJ187714)RECORRENTE: LARISSA APARECIDA RIBEIRO SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZA CARREIRA COUTINHO ROSA (OAB RJ251919)ADVOGADO(A): JENNIFER MAGALHAES DE PAULA (OAB RJ187714) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração interpostos contra decisão que negou provimento ao recurso interposto pelo autor.

O autor/embargante alega, em síntese, que a decisão foi omissa ao não considerar o Enunciado n.º 213, do FONAJEF.

Não há omissão ou contradição a suprir ou retificar.

No caso concreto, o marco temporal para fixação do cálculo da RMI do benefício objeto da demanda foi a data do reconhecimento da incapacidade total e permanente pela prova pericial produzida.

A pretensão foi apreciada e o que o recorrente sustenta, na realidade, é a reapreciação do mérito, matéria que não se comporta nos limites dos embargos de declaração, cabendo, contudo, recurso ao órgão colegiado.

DISPOSITIVO Diante do exposto, NÃO CONHEÇO do recurso, na forma do art. 932, III, do Código de Processo Civil .

Transitada em julgado, dê-se baixa e restituam-se os autos ao juízo de origem.
22/07/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 15:40

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração
16/05/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
03/12/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
03/12/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/11/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
29/11/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
28/11/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 12:10

Conhecido o recurso e não provido
28/11/2024 12:08

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 13:08

Juntada de Petição
14/08/2024 12:26

Juntada de Petição
14/08/2024 12:26

Juntada de Petição
02/08/2024 12:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
31/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
05/07/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/07/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 09:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
14/06/2024 14:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/06/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/06/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/06/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/06/2024 14:46

Julgado improcedente o pedido
03/06/2024 13:54

Conclusos para julgamento
09/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/03/2024 14:17

Juntada de Petição
26/03/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
26/03/2024 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/03/2024 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/03/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
17/03/2024 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/03/2024 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/03/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
14/03/2024 22:16

Juntada de Petição
14/03/2024 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/02/2024 14:39

Juntada de Petição
08/02/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
17/01/2024 21:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/01/2024 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 21:41

Não Concedida a tutela provisória
17/01/2024 17:03

Juntada de peças digitalizadas
09/01/2024 15:11

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023 08:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
10/11/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 16:06

Determinada a intimação
08/11/2023 16:46

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2023 08:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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