15/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
12/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
12/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005027-04.2023.4.02.5003/ESRELATOR: NIVALDO LUIZ DIASREQUERENTE: ARNOBIO BOTAZINI GOMES DOS ANJOSADVOGADO(A): GUSTAVO STANGE (OAB ES015000)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 11/09/2025 - Juntado(a)
11/09/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
11/09/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 18:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-19
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
31/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
23/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005027-04.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: ARNOBIO BOTAZINI GOMES DOS ANJOSADVOGADO(A): GUSTAVO STANGE (OAB ES015000) DESPACHO/DECISÃO Passo a despachar nestes autos em razão das férias do MM.

Juiz Federal Dr.

Nivaldo Luiz Dias.

Rejeito a impugnação manifestada pelo autor no evento 36, tendo em vista a metodologia própria do tributo em tela (IRPF), que demanda a recomposição da sua base de cálculo anual, com a exclusão dos valores impassíveis de tributação e atualizações dos créditos pretendidos na data base das respectivas Declarações.

Ademais, conforme já decidido em sentença transitada em julgado nestes autos, deverá ser repetidas, apenas, em relação às parcelas a título de folgas indenizadas.

Diante do exposto, homologo os cálculos apresentados pela ré no evento 33, ACORD2.

Em relação aos honorários contratuais, defiro o destaque, limitado a 30% (trinta por cento) da obrigação principal.

Na sequência, expeça-se RPV e, em face do disposto no art. 12 da Resolução CJF n. 822/2023, dê-se vista a ambas as partes.

Em seguida, não havendo impugnação, venham-me conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2.

Após, os autos deverão aguardar suspensos até o depósito.

Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) (Resolução CJF n. 822/2023, art. 50) e providencie-se a baixa na distribuição e o arquivamento do feito.

Ciência às partes da presente decisão.
21/07/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 16:28

Determinada a intimação
21/07/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
10/06/2025 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/06/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 18:24

Determinada a intimação
09/06/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
01/04/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/02/2025 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
31/01/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 15:23

Determinada a intimação
31/01/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/10/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
05/08/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
19/07/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 12:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/07/2024 12:52

Transitado em Julgado - Data: 19/07/2024
19/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
24/06/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2024 14:07

Julgado procedente em parte o pedido
22/03/2024 16:57

Conclusos para julgamento
29/02/2024 15:01

Juntada de Petição
26/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
24/11/2023 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/11/2023 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
30/10/2023 16:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 16:11

Determinada a intimação
27/10/2023 14:30

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2023 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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