18/08/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
25/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000875-84.2021.4.02.5001/ES AUTOR: MARIA MADALENA MARQUES CORASSAADVOGADO(A): SARA BETANIA MACHADO BITENCOURT (OAB ES032893) ATO ORDINATÓRIO De ordem, a parte é intimada, conforme agendamento do sistema, a tomar ciência do teor da manifestação anexada (evento 116, COMP1) aos autos e a se manifestar sobre ela, em atenção ao princípio do contraditório substancial.

Prazo: 15 (quinze) dias.
23/07/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
10/07/2025 04:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
08/07/2025 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 106
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 106
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000875-84.2021.4.02.5001/ESAUTOR: MARIA MADALENA MARQUES CORASSAADVOGADO(A): SARA BETANIA MACHADO BITENCOURT (OAB ES032893)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e RESOLVO O MÉRITO, na forma do artigo 487, I, do CPC, para condenar o INSS a reconhecer os períodos de 21/05/1979 à 21/02/1980; de 22/02/2980 à 16/08/1982; e de 24/06/1983 à 10/10/1991, de 20/01/1993 à 09/01/1998, e de 10/05/2004 até 23/01/2020, bem como a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição à parte autora, a contar da DER (17/07/2019).

Destaque-se que parcelas já pagas, incompatíveis ao benefício ora deferido, deverão ser descontados das diferenças devidas à parte autora.

As parcelas vencidas deverão ser corrigidas pelo INPC, com base no artigo 41-A, da Lei Federal n. 8.213/91, a contar do mês em que cada uma delas seria devida, e acrescidas de juros na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, desde a citação até a vigência da EC nº 113 (se for o caso), a partir de quando deverá incidir apenas a taxa Selic para fins de juros e correção monetária.

Defiro o pedido de TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para determinar ao INSS que cumpra a obrigação de fazer acima determinada, no prazo de 30 (trinta) dias a contar de sua intimação, devendo comprovar o cumprimento no mesmo prazo.

Custas pelo réu, ora isento.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor do autor, que arbitro em percentual mínimo de 10% sobre o valor da condenação (art. 85, §§ 3°, I, 4º, II, do CPC), apenas em relação às prestações vencidas, nos moldes da Súmula nº 111 do STJ.

Sentença sujeita à remessa necessária.

P.R.

Intime-se a APSDJ.
21/05/2025 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/05/2025 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 21:24

Julgado procedente o pedido
08/05/2025 16:27

Conclusos para julgamento
05/05/2025 16:47

Despacho
05/05/2025 09:29

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 14:20

Juntada de Petição
08/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
06/03/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
05/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
21/11/2024 12:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
22/10/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
21/10/2024 11:59

Juntada de Petição
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
27/09/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
05/08/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
05/08/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:08

Juntada de Petição
31/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
18/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
08/06/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/06/2024 11:16

Determinada a intimação
03/05/2024 16:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73
03/05/2024 16:33

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 15:25

Juntada de Petição
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
18/03/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
18/03/2024 11:34

Convertido o Julgamento em Diligência
27/02/2024 14:24

Juntada de Petição
20/10/2023 10:02

Juntada de Petição
16/10/2023 13:00

Conclusos para julgamento
14/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
11/09/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
08/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
19/06/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
15/05/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 18:13

Convertido o Julgamento em Diligência
11/05/2023 10:18

Juntada de Petição
24/08/2022 16:12

Juntada de Petição
23/08/2022 06:27

Conclusos para julgamento
19/08/2022 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
19/08/2022 10:53

Juntada de Petição
11/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
01/07/2022 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
15/06/2022 08:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
06/06/2022 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
08/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
28/04/2022 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
21/04/2022 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
04/04/2022 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/03/2022 15:16

Juntada de Petição
28/03/2022 08:52

Juntada de Petição
26/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
16/03/2022 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2022 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/03/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
20/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/01/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
16/12/2021 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/12/2021 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/12/2021 20:08

Despacho
01/12/2021 13:31

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
15/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/10/2021 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2021 00:15

Convertido o Julgamento em Diligência
16/06/2021 13:52

Conclusos para julgamento
27/05/2021 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/05/2021 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
03/05/2021 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/05/2021 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/05/2021 16:09

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/04/2021 02:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021
08/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/03/2021 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/03/2021 13:21

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/03/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
07/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
27/01/2021 19:19

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2021 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2021 19:19

Não Concedida a tutela provisória
18/01/2021 23:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/01/2021 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00