TRF2 - 5072008-41.2025.4.02.5101
1ª instância - 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 22:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
14/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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28/07/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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22/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
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21/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
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21/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5072008-41.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SERGIO DOS SANTOS XAVIERADVOGADO(A): MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA (OAB RJ097865) DESPACHO/DECISÃO 1 - Dispenso a realização da audiência de conciliação do art. 334 do Código de Processo Civil (CPC), pois figura como parte ré um ente público (INSS), que já se manifestou sobre a impossibilidade de autocomposição através do Ofício Circular nº. 00006/2016/GAB/PRF2R/PGF/AGU, de 17/03/2016, da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, arquivado na Secretaria deste Juízo.
Assim, impõe-se a utilização do preceito do § 4º, inciso II, do art. 334, do CPC, sem prejuízo de eventual acordo durante a tramitação do processo. 2 - Indefiro o pedido de tutela antecipada de urgência no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida (art. 300 do CPC), havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária e a devida instrução probatória, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados. 3 - Concedo o benefício da gratuidade de justiça, nos termos dos artigos 98 e 99 do CPC. 4 - Cite-se o INSS. -
18/07/2025 15:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/07/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2025 15:17
Não Concedida a tutela provisória
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17/07/2025 23:00
Conclusos para decisão/despacho
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16/07/2025 20:41
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
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16/07/2025 14:51
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/07/2025 14:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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