09/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
12/08/2025 20:58

Juntada de Petição
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
24/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009951-18.2024.4.02.5102/RJ EXECUTADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL DESPACHO/DECISÃO I - Em dez dias, cumpra o FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL o despacho do evento 12 , observados os artigos 534 e 535 do CPC em razão da natureza jurídicade direito público interno do Município de Niterói.

II - Apresentados os cálculos, intime-se o MUNICÍPIO DE NITERÓI , na forma do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

III - Havendo concordância ou decorrendo o prazo sem manifestação: a) Expeça-se Requisitório de Pequeno Valor – RPV para pagamento do valor devido, observada a Resolução nº 405, de 9 de junho de 2016, do Conselho da Justiça Federal. b) Intimem-se as partes para ciência do RPV, de acordo com o art. 11 da referida Resolução. c) Nada sendo requerido, requisite-se, ao E.

TRF da 2ª Região, o pagamento através do RPV. d) Após remessa da RPV, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
23/07/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2025 13:10

Despacho
04/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
02/04/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 14:08

Juntada de Petição
20/03/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/03/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 12:45

Despacho
04/11/2024 13:42

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 13:42

Transitado em Julgado
04/11/2024 13:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
29/10/2024 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 12:48

Juntada de Petição
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/09/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 18:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/09/2024 15:15

Conclusos para julgamento
18/09/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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