17/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
16/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
16/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000077-60.2025.4.02.5106/RJ REQUERENTE: ALEX MORAES SIQUEIRAADVOGADO(A): JOYCE DE SOUZA MARQUES (OAB RJ252285)ADVOGADO(A): DANIELA CRISTINA RIBEIRO AREIAS DE OLIVEIRA (OAB RJ258096) DESPACHO/DECISÃO Em se tratando de benefício requerido após o início da vigência da EC nº 103/2019 (art. 24), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos DECLARAÇÃO preenchida acerca DE RECEBIMENTO DE PENSÃO OU APOSENTADORIA EM OUTRO REGIME DE PREVIDÊNCIA, nos moldes previstos no ANEXO I da PORTARIA Nº 450/PRES/INSS, DE 3 DE ABRIL DE 2020, que poderá ser baixada diretamente da página do INSS na internet ou pelo seguinte link: https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/DeclaraoderecebimentodepensoouaposentadoriaemoutroregimedePrevidncia.pdf.

Cumprido, prossiga-se a execução.
15/09/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 20:40

Determinada a intimação
15/09/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
09/08/2025 10:29

Juntada de Petição
24/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000077-60.2025.4.02.5106/RJ REQUERENTE: ALEX MORAES SIQUEIRAADVOGADO(A): JOYCE DE SOUZA MARQUES (OAB RJ252285)ADVOGADO(A): DANIELA CRISTINA RIBEIRO AREIAS DE OLIVEIRA (OAB RJ258096) DESPACHO/DECISÃO Não obstante tenha o INSS sido intimado para apresentar o cálculos das parcelas pretéritas conforme despachos evento 42 e 50, manteve-se inerte.

Em se tratando, contudo, de benefício já implantado (v.

Evento 36), e em se tratando apenas de cálculo do período de 24/08/2024(DER) até 01/03/2025(DIP), a própria Justiça Federal oferece planilhas de cálculo que auxiliam na apuração das parcelas vencidas.

Assim, pautado nos princípios da simplicidade, economia processual e celeridade, intime-se a autora para apresentação do cálculo das parcelas pretéritas, no prazo de 30 (trinta) dias, observando os critérios de atualização fixados no julgado, caso deseje, utilizando as planilhas disponibilizadas pela própria Justiça Federal. 3.

Com a juntada dos cálculos, intime-se o INSS para manifestação, em 10 dias. 4.

Nada sendo requerido, expeça-se a requisição de pagamento. texto
22/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 15:30

Despacho
22/07/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/06/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 18:11

Determinada a intimação
17/06/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
14/05/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
05/05/2025 12:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
02/05/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2025 11:05

Determinada a intimação
30/04/2025 18:37

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 18:37

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2025
30/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
29/04/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
14/04/2025 22:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
09/04/2025 21:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/04/2025 13:14

Juntada de Petição
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
28/03/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/03/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/03/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/03/2025 18:27

Julgado procedente o pedido
28/03/2025 15:02

Conclusos para julgamento
24/03/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 24
24/03/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/03/2025 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
20/03/2025 16:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/03/2025 10:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/03/2025 15:57

Juntada de Petição
13/03/2025 13:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 14
13/03/2025 13:45

Juntada de Petição
04/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/02/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 15:47

Juntada de Petição
07/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
06/02/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/01/2025 19:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
30/01/2025 22:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
20/01/2025 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2025 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2025 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2025 08:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALEX MORAES SIQUEIRA <br/> Data: 13/03/2025 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-Petrópolis – sala 1 - Av. Koeller, 167, Fundos, Centro. Petrópolis - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
17/01/2025 16:48

Determinada a intimação
17/01/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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