10/09/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 13:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
03/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
02/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000525-06.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: ANGELA MARIA JESUS DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JUNIOR (OAB RJ136843) ATO ORDINATÓRIO Intimo à parte autora, sobre os embargos de declaração, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
01/09/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/08/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
07/08/2025 00:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
05/08/2025 15:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/08/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
05/08/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000525-06.2025.4.02.5115/RJAUTOR: ANGELA MARIA JESUS DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JUNIOR (OAB RJ136843)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do CPC/2015, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, com DIB em 10/06/2025 e DCB em 10/06/2026 (conforme laudo pericial, evento 21), DIP no 1º dia do mês da intimação da autarquia ré da presente sentença e RMI a ser calculada pelo INSS, na forma da lei.

Condeno, ainda, o INSS a pagar à parte autora as parcelas vencidas, acrescidas de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, e de juros de mora a partir da citação, tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Deverão ser deduzidos do total da condenação eventuais valores já pagos, na via administrativa, a título de benefício da mesma natureza.

Configurada a hipótese do art. 300 do CPC 2015, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar ao INSS a implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias, a ser depositado em instituição bancária sediada no município de domicílio da parte autora.

Fica a parte autora ciente de que, caso ainda esteja incapacitada na data prevista para cessação do benefício, poderá requerer sua prorrogação perante o INSS, mediante agendamento, nos 15 (quinze) dias que antecedem a DCB informada.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias e, após comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, remetam-se os autos ao contador judicial, para apurar os valores dos atrasados.

Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito.

Expeça-se RPV ao TRF-2ª Região também em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários de sucumbência, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/08/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
04/08/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 14:09

Julgado procedente o pedido
30/07/2025 17:08

Conclusos para julgamento
30/07/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
23/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
22/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000525-06.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: ANGELA MARIA JESUS DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JUNIOR (OAB RJ136843) ATO ORDINATÓRIO Intimo à parte autora acerca da proposta apresentada pela parte ré, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
21/07/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/06/2025 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:05

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-TE para RJTER01F)
12/06/2025 19:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/06/2025 17:30

Juntada de Petição
06/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
29/04/2025 20:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
11/04/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
10/04/2025 18:10

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANGELA MARIA JESUS DA SILVA SANTOS <br/> Data: 10/06/2025 às 08:40. <br/> Local: SJRJ- Teresópolis - sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões, Teresópolis - RJ <br/> Perito: LEONARDO VOLPE HUNG
03/04/2025 11:37

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJTER01F para CEPERJA-TE)
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/03/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/03/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/03/2025 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/03/2025 07:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/03/2025 02:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/03/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
17/03/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 15:06

Concedida a gratuidade da justiça
17/03/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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