10/09/2025 17:07

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 16:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/09/2025 13:45

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
16/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
31/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003507-12.2024.4.02.5120/RJAUTOR: ADRIANO GOMES PAULAADVOGADO(A): ELUISA HELENA PINTO DE SOUZA (OAB RJ141895)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, condeno o INSS ao pagamento de compensação por dano moral, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, que fixo em R$ 3.000,00, com incidência de juros de mora desde o evento danoso (10/2021), pela taxa SELIC, a qual já contempla correção monetária, em conformidade com os critérios do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas (LJE, art. 54).

Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o trânsito em julgado.

Transitada em julgado esta sentença, intime-se as partes para que requeiram o que entenderem de direito.? Intimem-se as partes para ciência.
29/07/2025 03:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 03:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 03:24

Embargos de Declaração Acolhidos
25/07/2025 20:10

Conclusos para julgamento
25/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/07/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 22:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/06/2025 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
05/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
04/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025 15:48

Julgado procedente em parte o pedido
24/02/2025 20:13

Juntada de Petição
04/02/2025 12:52

Conclusos para julgamento
29/01/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/12/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/11/2024 16:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
18/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/11/2024 10:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2024 13:43

Decisão interlocutória
05/11/2024 14:05

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/10/2024 22:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/09/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 15:48

Determinada a intimação
19/09/2024 13:46

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG01F para RJSJM05F)
16/09/2024 10:51

Alterado o assunto processual - De: Urbano (art. 60) - Para: Indenização por dano moral
13/09/2024 18:38

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJSJM08S para RJNIG01F)
13/09/2024 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG01F para RJSJM08S)
12/09/2024 17:50

Declarada incompetência
11/07/2024 20:44

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 20:35

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
02/07/2024 23:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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