12/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
11/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003201-33.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: MARCIA HELENA ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): GUSTAVO DE ASSIS RIOS (OAB RJ125205) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por MARCIA HELENA ALVES DOS SANTOS contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, sob o rito do Juizado Especial Cível, com o objetivo de obter indenização por dano moral. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial; devendo juntar aos autos o seguinte documento atualizado, sob pena de indeferimento da inicial: Comprovante de residência em seu nome, com data de expedição referente a um dos últimos 6 (seis) meses, tendo em vista que o documento juntado no evento 8 está em nome de terceiro e não foi acompanhado da declaração de domicílio assinada pelo proprietário.

Caso não possua comprovante em seu nome, poderá apresentar comprovante em nome de outra pessoa, acompanhado de declaração de domicílio assinada pelo proprietário do documento e da cópia do RG e CPF do signatário, nos termos da Lei 7.115/83 c/c artigo 299 do Código Penal; Após a emenda, voltem os autos conclusos.
10/09/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 16:21

Determinada a emenda à inicial
12/08/2025 18:51

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
31/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003201-33.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: MARCIA HELENA ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): GUSTAVO DE ASSIS RIOS (OAB RJ125205) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por MARCIA HELENA ALVES DOS SANTOS contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, sob o rito do Juizado Especial Cível, com o objetivo de obter indenização por dano moral. De início, defiro o pedido de gratuidade de justiça, com fundamento no art. 99, § 3 do CPC.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial; devendo juntar aos autos o seguinte documento atualizado, sob pena de indeferimento da inicial: - comprovante de residência em seu nome, com data de expedição referente a um dos últimos 6 (seis) meses.

Caso não possua comprovante em seu nome, poderá apresentar comprovante em nome de outra pessoa, acompanhado de declaração de domicílio assinada pelo proprietário do documento e da cópia do RG e CPF do signatário, nos termos da Lei 7.115/83 c/c artigo 299 do Código Penal; Após a emenda, voltem os autos conclusos.
30/07/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 19:05

Determinada a emenda à inicial
25/07/2025 11:44

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5003201-33.2025.4.02.5112 distribuido para 2ª Vara Federal de São Gonçalo na data de 22/07/2025.
22/07/2025 15:12

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJSGO02F)
22/07/2025 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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