12/09/2025 11:18

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO02
05/09/2025 18:44

Remetidos os Autos - RJSGO02 -> RJSGOSECONT
05/09/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 18:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
03/09/2025 18:10

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
13/08/2025 12:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/08/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/08/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
04/08/2025 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002187-96.2025.4.02.5117/RJAUTOR: MARIA IDALINA LANDIM OLIVEIRAADVOGADO(A): ELAYNE DE GENARO CAMARGO (OAB SP440341)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código Processo Civil.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55).

Transitada em julgado a sentença nesta data (LJE, art. 41).

INTIME-SE o Gerente Executivo do INSS em Niterói (APSADJ) para, em 30 dias, implantar o benefício de pensão por morte em favor da parte autora, na qualidade cônjuge do instituidor Gilson de Souza Oliveira, com DIB em 08/11/2024 e DIP em 01/07/2025. Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.

Em seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para calcular o montante dos atrasados (95% das prestações devidas entre 08/11/2024 (DIB) e 30/06/2025, atualizadas monetariamente, na forma do acordo), destacando-se os honorários advocatícios contratuais, se for o caso.

As parcelas vencidas até a véspera da propositura da ação e as doze parcelas que se vencerem após essa data, com a respectiva correção monetária estão limitadas 60 salários-mínimos.

As parcelas seguintes, a correção monetária e os juros de mora devidos sobre o teto dos Juizados, a partir do ajuizamento da ação poderão ser pagos integralmente.

Se, na data da requisição do valor, o montante da condenação ultrapassar sessenta salários-mínimos, será pago via precatório, facultado à parte credora renunciar ao excedente do crédito para que receba mais rapidamente, por RPV ? Requisição de Pequeno Valor.

Juntados os cálculos judiciais, extraia a Secretaria as minutas de requisição de pagamento dos atrasados (além dos honorários contratuais, se for o caso) e do ressarcimento dos honorários periciais, com vista às partes, tanto dos cálculos como das minutas de requisição, pelo prazo comum de 05 dias úteis.

Sem oposição, voltem-me os autos para o envio das RPVs.

Com o envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Fica ciente a parte autora (e seu advogado, se for o caso) de que, após 60 dias do envio do requisitório, o que poderá ser acompanhado pelo site eproc.trf2.jus.br, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais do CPF e da identidade, um comprovante de residência, bem como o número do processo, para levantamento do valor que lhe é devido.

Não há necessidade de comparecimento à Justiça Federal.

P.

R.

I.
25/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:33

Homologada a Transação
25/07/2025 13:09

Conclusos para julgamento
24/07/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002187-96.2025.4.02.5117/RJRELATOR: WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA SERAFIMAUTOR: MARIA IDALINA LANDIM OLIVEIRAADVOGADO(A): ELAYNE DE GENARO CAMARGO (OAB SP440341)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 15 - 19/07/2025 - PETIÇÃO
22/07/2025 15:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
22/07/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2025 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/06/2025 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 10
29/05/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 13:15

Determinada a citação
29/05/2025 12:48

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/05/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:08

Despacho
05/05/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 09:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2025 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000067-19.2025.4.02.5105

Geferson Carreiro Angote

Banco Central do Brasil - Bacen

Advogado: Camila da Silva Charles

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/08/2025 21:08

Exibir Processo

Processo nº 5002193-15.2025.4.02.5114

Joana Darke Silva de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fernanda Oliveira Goncalves Dias

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/07/2025 18:41

Exibir Processo

Processo nº 5003071-10.2024.4.02.5005

Deryck Daniel Alipio Giacomin

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/07/2024 15:03

Exibir Processo

Processo nº 5022945-81.2024.4.02.5101

Fernanda Perrone Dulcetti

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vitor de Lima Yamane

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5015133-51.2025.4.02.5101

Alahyde Garcez Siqueira Engelke Abrantes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thaissa Garcia da Silva Ribas

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo