04/09/2025 19:12

Baixa Definitiva
04/09/2025 19:11

Transitado em Julgado - Data: 04/09/2025
04/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
27/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007619-20.2025.4.02.5110/RJAUTOR: BIANCA COSTA PEIXOTOADVOGADO(A): THAELLE MARIA MELO SOARESSENTENÇADo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas.

Ressalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
25/08/2025 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 18:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/08/2025 12:19

Conclusos para julgamento
21/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
05/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
04/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007619-20.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: BIANCA COSTA PEIXOTOADVOGADO(A): THAELLE MARIA MELO SOARES DESPACHO/DECISÃO Em última oportunidade, defiro o prazo de 10 (dez) dias para a parte autora cumprir integralmente as determinações do evento 4, item II.

Junte cópia do comprovante de residência ATUALIZADO (conta de água, de energia elétrica, de telefone ou correspondência bancária, com data de até 3 meses antes da propositura da ação) em Município abrangido pela competência desde Juizado Especial Federal, EM SEU PRÓPRIO NOME ou, na impossibilidade, documento equivalente, tal como: declaração da Associação de Moradores, de eventual senhorio, ou de pessoa com quem a parte autora atualmente reside, desde que venham acompanhados do comprovante de residência atualizado do(a) declarante, bem como as cópias da identidade e do CPF deste(a).

Cumprido, prossiga o feito na forma do despacho/da decisão inicial.

Não havendo cumprimento, venham os autos conclusos para sentença de extinção.
01/08/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 19:39

Determinada a intimação
01/08/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
24/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5007619-20.2025.4.02.5110 distribuido para 8ª Vara Federal de São João de Meriti na data de 22/07/2025.
23/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
22/07/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 15:45

Concedida a gratuidade da justiça
22/07/2025 14:16

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 14:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/07/2025 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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