08/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 0105292-53.2017.4.02.5151/RJ RECORRENTE: PRISCILLA FERNANDA FERREIRA DE PAULA (AUTOR)ADVOGADO(A): VALESSA DA CONCEICAO RODRIGUES DA COSTA (OAB RJ147560)INTERESSADO: RODRIGO FERREIRA DE PAULA (AUTOR)ADVOGADO(A): VALESSA DA CONCEICAO RODRIGUES DA COSTA ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Exmo. Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRA, foi determinada a inclusão deste processo em pauta comum da SESSÃO VIRTUAL de julgamento desta 4ª Turma Recursal, com início no dia 15/09/2025 e encerramento até o dia 22/09/2025, devendo ser observadas pelas partes e seus advogados/procuradores as informações e advertências a seguir: 1.

Esse tipo de sessão, por não ser presencial ou por videoconferência, não permite aos(às) advogados(as) sustentarem oralmente seus argumentos, tampouco acompanharem o julgamento dos feitos. 2.

Após o encerramento da sessão, os votos e acórdãos serão disponibilizados e a contagem dos prazos recursais terá incício somente a partir da devida intimação das partes, no sistema processual EPROC, sendo certo que a juntada das respectivas atas de julgamento não deflagra a contagem de qualquer prazo em relação às partes. 3.

Tecidas tais considerações, o presente processo será incluído em SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 15/09/2025 e encerramento até o dia 22/09/2025, ficando desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados (as) para, no prazo de 5 (cinco) dias, se preferirem, requererem a retirada do feito de pauta virtual, para inclusão em sessão presencial ou por videoconferência com possibilidade de sustentação oral, ainda sem data prevista. Havendo solicitação de retirada, o feito será imediatamente excluído de pauta. 4.

O silêncio implicará aceitação. NADA MAIS.
14/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 284 e 285
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
22/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 284, 285
21/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 284, 285
21/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 0105292-53.2017.4.02.5151/RJ RECORRENTE: PRISCILLA FERNANDA FERREIRA DE PAULA (AUTOR)ADVOGADO(A): VALESSA DA CONCEICAO RODRIGUES DA COSTA (OAB RJ147560)INTERESSADO: RODRIGO FERREIRA DE PAULA (AUTOR)ADVOGADO(A): VALESSA DA CONCEICAO RODRIGUES DA COSTA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo INSS, alegando haver omissão no julgado de evento 273, DESPADEC1.

A Autarquia embargante aduz que "No caso em análise, não foram analisadas aos requisitos legais da qualidade de segurado e da carência na data de início da incapacidade fixada." Recebo os presentes embargos, já que tempestivos.

Pois bem.

No que tange ao requisito da incapacidade laborativa da autora, destaco o seguinte trecho da decisão embargada: "Dessa forma, considerando o conjunto probatório carreado aos autos, uma vez constatada a incapacidaade total e permanente para o trabalho desde o ano de 2015, entendo que a autora faz jus à concessão do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, no período compreendido entre a data de entrada do requerimento (DER em 18/07/2016) e a data de seu falecimento, em 02/03/2022 (evento 180, CERTOBT2)." De fato, embora não tenha havido menção expressa no julgado acerca dos requisitos da qualidade de segurado e da carência, estes também restaram devidamente cumpridos pela autora, já que a demandante esteve em gozo de benefício de auxílio-doença (NB 6113593472), no período de 26/07/2015 a 13/04/2016, conforme se observa do evento 14, INFBEN16, fl.2.

Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, apenas para esclarecimento sem efeitos modificatvos.

Oportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem, com a respectiva baixa na distribuição.
18/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 14:54

Embargos de Declaração Acolhidos
16/07/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 274 e 275
07/03/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
07/03/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
05/03/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276
05/03/2025 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
25/02/2025 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 21:13

Conhecido o recurso e provido
10/02/2025 13:07

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 22:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
09/10/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 268
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
13/09/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262
26/08/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 260 e 261
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 260, 261 e 262
07/08/2024 14:51

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2024 13:14

Julgado improcedente o pedido
29/04/2024 23:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/04/2024 16:22

Conclusos para julgamento
06/02/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243
23/01/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
22/01/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 241, 242, 250 e 251
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 250, 251 e 252
08/01/2024 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/01/2024 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/01/2024 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/01/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
01/01/2024 21:13

Juntada de Petição
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 241, 242 e 243
18/12/2023 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
18/12/2023 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
14/12/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 18:18

Determinada a intimação
14/12/2023 16:40

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235
18/09/2023 15:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 233 e 234
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 233, 234 e 235
04/09/2023 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2023 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2023 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
03/09/2023 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
22/08/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 14:17

Determinada a intimação
22/08/2023 11:49

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2023 14:20

Juntada de Petição
27/06/2023 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
27/05/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 214 e 215
24/05/2023 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
24/05/2023 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
24/05/2023 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
24/05/2023 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
23/05/2023 00:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 213
23/05/2023 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 00:08

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: PRISCILLA FERNANDA FERREIRA DE PAULA Data: 26/05/2023 às 08:00. Local: Perícia Indireta - Perícia Indireta - realizada nos documentos (Laudos, Exames, Receitas e outros) juntados ao
23/05/2023 00:05

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 168
11/04/2023 14:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 204 e 205
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204 e 205
21/03/2023 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
21/03/2023 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
16/03/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 17:45

Determinada a intimação
16/03/2023 16:03

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2023 16:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ZENILDA FERREIRA DE ALMEIDA - EXCLUÍDA
31/01/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
23/01/2023 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
19/01/2023 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
19/01/2023 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
17/01/2023 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/01/2023 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/01/2023 14:13

Determinada a intimação
04/10/2022 14:29

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2022 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
29/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
19/08/2022 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 19:27

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
09/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
29/06/2022 08:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/06/2022 08:42

Determinada a intimação
10/05/2022 16:59

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
17/03/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
09/03/2022 08:33

Juntada de Petição
08/03/2022 16:11

Juntada de Petição
26/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
19/02/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137, 165 e 170
18/02/2022 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
18/02/2022 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
17/02/2022 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
17/02/2022 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
16/02/2022 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
16/02/2022 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
16/02/2022 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 11:31

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ZENILDA FERREIRA DE ALMEIDA Data: 08/03/2022 às 13:30. Local: Consultório da Dra. Ruth Huf - Local da perícia: Rua Tirol, nº 536, sala 719, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ. Tel: 021
16/02/2022 11:30

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 154
12/02/2022 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2022 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2022 09:12

Determinada a intimação
11/02/2022 18:44

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2022 18:36

Juntada de Certidão
09/02/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
06/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156
31/01/2022 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
31/01/2022 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
27/01/2022 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2022 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2022 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2022 23:56

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ZENILDA FERREIRA DE ALMEIDA Data: 12/02/2022 às 08:00. Local: Consultório da Dra. Ruth Huf - Local da perícia: Rua Tirol, nº 536, sala 719, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ. Tel: 021
26/01/2022 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
26/01/2022 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
26/01/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
25/01/2022 01:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
24/01/2022 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
20/01/2022 00:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/01/2022 00:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
20/01/2022 00:51

Despacho
19/01/2022 15:36

Conclusos para decisão/despacho
19/01/2022 15:34

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 136
19/01/2022 15:31

Juntada de Certidão
26/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
17/12/2021 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
17/12/2021 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
16/12/2021 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 14:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ZENILDA FERREIRA DE ALMEIDA Data: 22/01/2022 às 08:00. Local: Consultório da Dra. Ruth Huf - Local da perícia: Rua Tirol, nº 536, sala 719, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ. Tel: 021
19/10/2021 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
15/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
07/10/2021 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
07/10/2021 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
05/10/2021 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2021 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2021 15:18

Determinada a intimação
05/10/2021 15:02

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2021 14:13

Juntada de Certidão
26/05/2021 03:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124
16/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
06/05/2021 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2021 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2021 19:27

Determinada a intimação
05/05/2021 17:11

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2021 17:10

Juntada de Certidão
17/03/2021 06:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
12/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
08/03/2021 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
08/03/2021 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
02/03/2021 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/03/2021 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/03/2021 12:01

Despacho
01/03/2021 14:37

Juntada de Certidão
09/09/2020 20:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/08/2020 11:07

Remessa ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJRIOJE16
19/08/2020 10:58

Trânsito em Julgado - Data: 19/08/2020
19/08/2020 03:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104
14/08/2020 03:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103
24/07/2020 07:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104
21/07/2020 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103
17/07/2020 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/07/2020 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/07/2020 18:28

Juntada - Julgamento
16/07/2020 15:32

Julgamento Provido - por unanimidade
30/06/2020 14:54

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
17/06/2020 12:22

Julgamento Adiado
10/06/2020 22:17

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91
24/05/2020 05:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
23/05/2020 02:13

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2020
21/05/2020 18:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90
21/05/2020 09:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91
21/05/2020 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/05/2020 09:18

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 08/06/2020 14:00:00 Sequencial: 283
19/05/2020 21:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2020 21:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2020 21:20

Despacho/Decisão - Determina Intimação
19/05/2020 19:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/06/2019 16:41

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
18/06/2019 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
13/06/2019 07:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84
12/06/2019 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/06/2019 16:00

Ato ordinatório praticado
03/06/2019 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
23/05/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77
17/05/2019 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
16/05/2019 09:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78
13/05/2019 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/05/2019 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/05/2019 16:00

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
09/05/2019 19:08

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo
03/04/2019 18:59

Autos com Juiz para Sentença
22/03/2019 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
22/03/2019 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
21/03/2019 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68
14/03/2019 10:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69
11/03/2019 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2019 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2019 13:20

Ato ordinatório praticado
08/03/2019 14:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63
05/02/2019 11:26

Juntada de Petição
28/01/2019 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
22/01/2019 16:59

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/12/2018 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
23/11/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
13/11/2018 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/11/2018 17:08

Despacho/Decisão - Determina Intimação
13/11/2018 11:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/10/2018 13:53

Juntada de Petição
08/10/2018 19:18

Juntada de Petição
25/09/2018 18:38

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
14/09/2018 17:27

Movimentação Cartorária tipo Aguardando realização de Perícia - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)
14/09/2018 17:26

Devolução de Remessa - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)
10/09/2018 15:06

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)
10/09/2018 10:17

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)
06/09/2018 15:27

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJKNZ-FILIPE SANTOS CHAVES DE SOUZA)
03/06/2018 13:29

Juntada - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)
03/06/2018 13:28

Juntada - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)
25/05/2018 15:17

Devolução de Remessa - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)
23/05/2018 18:13

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Resposta - (JRJKNZ-FILIPE SANTOS CHAVES DE SOUZA)
23/05/2018 18:11

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJKNZ-FILIPE SANTOS CHAVES DE SOUZA)
23/05/2018 17:10

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)
07/12/2017 19:23

Conclusão para Decisão - Concedida a Antecipação de tutela - (JRJBIQ-ABRAÃƒO FARIAS DE ALBUQUERQUE CEIA DE OLIVEIRA)
24/10/2017 20:28

Juntada - (JRJBIQ-ABRAÃƒO FARIAS DE ALBUQUERQUE CEIA DE OLIVEIRA)
17/10/2017 17:04

Movimentação Cartorária tipo Expedir solicitação de Honorários - (JRJZWY-LARISSA CRISTINY MATOS BARROS)
16/10/2017 17:02

Juntada - (JRJVXP-EVERTON MARIANO PENHA)
13/10/2017 15:08

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJVXP-EVERTON MARIANO PENHA)
13/10/2017 15:05

Devolução de Remessa - (JRJVXP-EVERTON MARIANO PENHA)
10/10/2017 15:01

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)
06/10/2017 15:57

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)
06/10/2017 15:55

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)
02/10/2017 17:40

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)
02/10/2017 16:49

Juntada - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)
25/09/2017 15:22

Movimentação Cartorária tipo Laudo - (JRJVXP-EVERTON MARIANO PENHA)
25/09/2017 15:20

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVXP-EVERTON MARIANO PENHA)
05/09/2017 17:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)
01/09/2017 19:55

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJBIQ-ABRAÃƒO FARIAS DE ALBUQUERQUE CEIA DE OLIVEIRA)
30/08/2017 20:37

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJBIQ-ABRAÃƒO FARIAS DE ALBUQUERQUE CEIA DE OLIVEIRA)
21/07/2017 14:44

Juntada - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)
18/07/2017 13:50

Juntada - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)
14/07/2017 12:38

Devolução de Remessa - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)
13/07/2017 15:28

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)
11/07/2017 12:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)
11/07/2017 12:28

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)
10/07/2017 17:13

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)
10/07/2017 17:12

Devolução de Remessa - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)
10/07/2017 16:41

Juntada - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)
08/06/2017 12:22

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)
31/05/2017 14:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando realização de Perícia - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)
10/05/2017 17:37

Movimentação Cartorária tipo Aguardando realização de Perícia - (JRJVXP-EVERTON MARIANO PENHA)
10/05/2017 17:36

Juntada - (JRJVXP-EVERTON MARIANO PENHA)
08/05/2017 17:43

Juntada - (JRJVXP-EVERTON MARIANO PENHA)
28/04/2017 14:27

Devolução de Remessa - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)
27/04/2017 18:48

Remessa, Carga Para NATP (usar 134,135 ou 435) por motivo de Manifestação - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)
27/04/2017 18:47

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Resposta - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)
27/04/2017 18:24

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)
25/04/2017 20:57

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJBIQ-ABRAÃƒO FARIAS DE ALBUQUERQUE CEIA DE OLIVEIRA)
24/04/2017 17:28

Remessa Interna - (JRJLCD-LUIZ CARLOS CUNHA ANDRADE)
24/04/2017 14:35

Redistribuição Livre - (JRJJFS-JOSE FRANCISCO BARBOZA DA SILVA)
21/04/2017 16:43

Remessa Interna - (JRJAUI-CLAUDIA BARROS DA SILVA)
21/04/2017 16:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAUI-CLAUDIA BARROS DA SILVA)
21/04/2017 16:23

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJAUI-CLAUDIA BARROS DA SILVA)
21/04/2017 16:22

Certidão - (JRJAUI-CLAUDIA BARROS DA SILVA)
20/04/2017 14:01

Remessa Interna - (JRJVCR-VALDILENE CORDEIRO RODRIGUES)
20/04/2017 13:58

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJVCR-VALDILENE CORDEIRO RODRIGUES)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00