04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/08/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:20

Despacho
22/08/2025 18:33

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 21:24

Juntada de Petição
20/08/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
13/08/2025 09:05

Juntada de Petição
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/08/2025 14:57

Juntada de Petição
04/08/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
04/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
01/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
31/07/2025 15:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
31/07/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
22/07/2025 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
21/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010704-48.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: RODRIGO DE OLIVEIRA RIBEIROADVOGADO(A): RAFAEL ARAUJO DE MELLO (OAB RJ148674)ADVOGADO(A): JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY (OAB RJ104627) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por RODRIGO DE OLIVEIRA RIBEIRO em face de UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ, objetivando a condenação da ré ao pagamento de Adicional de Insalubridade em grau máximo (20%), bem como da diferença entre o valor pago e o valor devido desde sua admissão, respeitada a prescrição quinquenal.

Declaração descrevendo as atividades desenvolvidas pea parte autora no evento 11.2.

Contestação no evento 23.1.

Réplica no evento 26.1.

Decido.

Ante a natureza da controvérsia fática posta nos autos, defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito do juízo o Dr.

Eduardo David (engenheiro de segurança do trabalho), que aceitou o encargo. Em relação aos honorários periciais, a prática tem demonstrado haver dificuldade na nomeação de profissionais de engenharia mediante o arbitramento tão somente pelo valor indicado na tabela II do anexo único da Resolução 305 do CJF, qual seja R$ 372,80.

Assim, dadas as particularidades da perícia na área de engenharia civil, notadamente as relativas ao deslocamento necessário à realização da vistoria, à sua extensão e à complexidade do laudo, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme permissivo constante do art. 28, § 1º da Resolução 305.

Intime-se o perito para que informe o local, a data e o horário em que as partes devam comparecer caso queiram acompanhar a vistoria, acompanhadas de assistente técnico se for do seu interesse.

Com as informações do perito, intimem-se as partes.

As partes podem desde já apresentar quesitos e indicar assistente técnico.

Prazo: 10 dias.

Como quesitos do juízo deverá o perito responder fundamentadamente: 1. Qual(is) as atividade(s) exercidas pelo(s) autor(es) no local vistoriado? 2. Qual(ais) o(s) agentes(s) físicos, químicos e/ou biológicos a que o(s) autor(es) está(ão) sujeito(s) no ambiente de trabalho? 3. Em se tratando de agentes biológicos, a partir de uma análise qualitativa em que grau de insalubridade deve ser enquadrada a(s) atividade(s) exercida(s) pelo(s) autor(es) a partir dos critérios definidos na NR15-Anexo 14 do Ministério do Trabalho? 4. Preste os demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa.

O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 30 (trinta) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia, no qual deverá ainda responder aos quesitos formulados pelo juízo e pelas partes.

Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes, para que, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 dias acerca do laudo pericial, podendo inclusive juntar o parecer de seu assistente técnico.

Sendo apresentadas impugnações ou questionamentos, intime-se o(a) expert para que apresente laudo complementar no prazo de 10 dias, do qual deverá ser dada nova vista às partes, agora por 5 dias.

Por fim, providencie a secretaria a solicitação para o pagamento dos honorários periciais pelo sistema AJG.

Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando a mesma ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.

Tudo cumprido, voltem-me os autos conclusos para sentença.
20/07/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
20/07/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/07/2025 00:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/07/2025 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/07/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 13:46

Decisão interlocutória
27/06/2025 02:19

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
05/05/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/05/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
31/03/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
31/03/2025 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/03/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/03/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/03/2025 18:44

Embargos de Declaração Acolhidos
06/12/2024 15:21

Conclusos para julgamento
15/10/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/10/2024 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/10/2024 22:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/10/2024 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/10/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 17:49

Indeferida a petição inicial
03/10/2024 13:57

Conclusos para julgamento
03/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
11/09/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/09/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 18:49

Decisão interlocutória
10/09/2024 12:20

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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