25/08/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
22/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005188-63.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA FILHOADVOGADO(A): AMANDA GONCALVES CARDOSO (OAB RJ184128) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
20/08/2025 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
20/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-15 processada no TRF2 com o no. 51648822720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
20/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-15 processada no TRF2 com o no. 51648814220254029666/TRF (AMANDA GONCALVES CARDOSO)
20/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-15 processada no TRF2 com o no. 51648814220254029666/TRF (JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO)
18/08/2025 18:50

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*45-15
08/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
29/07/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
23/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
22/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005188-63.2023.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA FILHOADVOGADO(A): AMANDA GONCALVES CARDOSO (OAB RJ184128)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 83 - 21/07/2025 - Juntado(a)
21/07/2025 16:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
21/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/07/2025 15:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-15
12/06/2025 14:46

Despacho
12/06/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
09/05/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
30/04/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:53

Determinada a intimação
30/04/2025 13:42

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 20:48

Despacho
02/04/2025 19:19

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
07/03/2025 16:49

Juntada de Petição
07/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
12/02/2025 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 20:42

Determinada a intimação
12/02/2025 20:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/02/2025 20:05

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 12:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJMAC01
12/02/2025 12:14

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
12/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
06/02/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
07/01/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/01/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/12/2024 08:12

Conhecido o recurso e provido
26/12/2024 09:16

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 14:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
05/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
27/05/2024 21:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
30/04/2024 05:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 05:54

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
29/04/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
02/04/2024 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/04/2024 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/04/2024 10:56

Julgado improcedente o pedido
06/03/2024 16:03

Conclusos para julgamento
15/02/2024 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
03/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
23/01/2024 17:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 37
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
10/01/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/12/2023 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/12/2023 08:41

Juntada de Petição
15/12/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/12/2023 12:46

Convertido o Julgamento em Diligência
30/11/2023 16:54

Conclusos para julgamento
08/11/2023 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/11/2023 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
23/10/2023 15:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/10/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 11:04

Juntada de Petição
01/09/2023 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/08/2023 11:35

Juntada de Petição
21/08/2023 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/08/2023 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/08/2023 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/08/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 14:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO <br/> Data: 20/09/2023 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: ANDREA GONCALVES DA SILVA
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/08/2023 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/08/2023 19:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/08/2023 11:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/08/2023 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 11:04

Determinada a intimação
02/08/2023 18:25

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2023 17:47

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/08/2023 17:21

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
02/08/2023 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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