09/09/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
08/09/2025 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
08/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004174-44.2023.4.02.5116/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: RUI MACIEL DA SILVA (Curador)ADVOGADO(A): EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (OAB RJ035921)REQUERENTE: LEONARDO SILVA PRATA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (OAB RJ035921) DESPACHO/DECISÃO Considerando a absoluta incapacidade da parte autora e a necessidade de recebimento da RPV por meio de sua representante legal, indefiro o requerido, uma vez que o bloqueio do requisitório tem a finalidade de somente permitir o recebimento dos valores devidos por meio de alvará.

Ademais, indefiro, por ora, a expedição de alvará, já que a requisição ainda não foi depositada e o alvará tem a validade de 60 (sessenta) dias.

Intime-se.

Após, suspenda-se o feito até a comunicação de depósito do requisitório.
05/09/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 16:47

Determinada a intimação
05/09/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 16:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112
02/09/2025 10:07

Juntada de Petição
02/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
01/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004174-44.2023.4.02.5116/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: RUI MACIEL DA SILVA (Curador)ADVOGADO(A): EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (OAB RJ035921)REQUERENTE: LEONARDO SILVA PRATA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (OAB RJ035921) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
29/08/2025 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
29/08/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-07 processada no TRF2 com o no. 51702354820254029666/TRF (LEONARDO SILVA PRATA)
28/08/2025 18:23

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*45-07
22/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104
14/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
13/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004174-44.2023.4.02.5116/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: RUI MACIEL DA SILVA (Curador)ADVOGADO(A): EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (OAB RJ035921)REQUERENTE: LEONARDO SILVA PRATA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (OAB RJ035921) DESPACHO/DECISÃO Considerando a absoluta incapacidade da parte autora e a necessidade de recebimento da RPV por meio de sua representante legal, indefiro o requerido, uma vez que o bloqueio do requisitório tem a finalidade de somente permitir o recebimento dos valores devidos por meio de alvará.

Ademais, na ocorrência de isenção do IR, o beneficiário deverá informar ao funcionário da instituição financeira depositária, no momento do saque, que os valores a serem recebidos são isentos ou não tributáveis, de modo a permitir que não haja a retenção do imposto.

Considerando a ausência de oposição das partes quanto aos valores da RPV, retornem-me para o envio do requisitório ao TRF2.

Intime-se.

Macaé, 12 de agosto de 2025
12/08/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:29

Despacho
12/08/2025 11:32

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
01/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
24/07/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
24/07/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
24/07/2025 11:03

Juntada de Petição
23/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
22/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004174-44.2023.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: RUI MACIEL DA SILVA (Curador)ADVOGADO(A): EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (OAB RJ035921)REQUERENTE: LEONARDO SILVA PRATA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (OAB RJ035921)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 87 - 21/07/2025 - Juntado(a)
21/07/2025 16:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
21/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/07/2025 15:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-07
11/06/2025 17:37

Despacho
11/06/2025 16:56

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
09/05/2025 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81
28/04/2025 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2025 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2025 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2025 11:46

Determinada a intimação
18/03/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 12:20

Juntada de Petição
27/02/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
10/02/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 14:47

Determinada a intimação
14/11/2024 15:53

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 15:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 67
10/11/2024 10:43

Juntada de Petição
06/11/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:04

Determinada a intimação
11/09/2024 15:01

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 09:58

Juntada de Petição
23/08/2024 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
23/08/2024 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
13/08/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 16:36

Determinada a intimação
12/07/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 16:31

Juntada de Petição
26/06/2024 06:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
11/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
22/05/2024 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2024 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2024 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2024 16:27

Determinada a intimação
22/05/2024 16:01

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 16:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/04/2024 10:38

Juntada de Petição
08/04/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
08/04/2024 14:36

Determinada a intimação
08/04/2024 14:26

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024 14:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/04/2024 14:25

Transitado em Julgado - Data: 26/03/2024
26/03/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
02/03/2024 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
02/03/2024 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/02/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/02/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/02/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/02/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/02/2024 18:05

Embargos de Declaração Acolhidos
09/02/2024 14:25

Conclusos para julgamento
06/02/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26 e 27
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26 e 27
18/12/2023 21:43

Juntada de Petição
18/12/2023 10:12

Juntada de Petição
14/12/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 17:05

Julgado procedente em parte o pedido
24/10/2023 14:00

Conclusos para julgamento
16/10/2023 11:26

Juntada de Petição
27/09/2023 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/09/2023 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/09/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 12:36

Juntada de Petição
26/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
13/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/07/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
03/07/2023 12:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2023 12:46

Determinada a citação
03/07/2023 11:45

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2023 11:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusos para julgamento - 26/06/2023 16:52:02)
03/07/2023 10:57

Juntado(a)
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
14/06/2023 17:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
14/06/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2023 12:51

Decisão interlocutória
14/06/2023 12:21

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2023 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00