22/08/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
22/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007968-73.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: JEAN PINHO DE JESUSADVOGADO(A): VIVIANE LEITAO GUANABARA (OAB RJ238548) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
20/08/2025 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
20/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-66 processada no TRF2 com o no. 51648805720254029666/TRF (JEAN PINHO DE JESUS)
18/08/2025 18:50

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*45-66
08/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
23/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
22/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007968-73.2023.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: JEAN PINHO DE JESUSADVOGADO(A): VIVIANE LEITAO GUANABARA (OAB RJ238548)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 21/07/2025 - Juntado(a)
21/07/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
21/07/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
21/07/2025 16:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
21/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/07/2025 15:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-66
11/06/2025 18:00

Juntada de Petição
11/06/2025 13:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64
03/06/2025 12:33

Juntada de Petição
02/06/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
12/05/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
29/04/2025 18:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
14/04/2025 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 19:30

Determinada a intimação
08/04/2025 18:33

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2025 17:07

Juntada de Petição
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/03/2025 12:38

Juntada de Petição
19/03/2025 12:19

Juntada de Petição
18/03/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/12/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 13:07

Determinada a intimação
11/12/2024 12:35

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 12:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/12/2024 14:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJMAC01
06/12/2024 14:59

Transitado em Julgado - Data: 06/12/2024
06/12/2024 14:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
06/12/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
31/10/2024 18:17

Juntada de Petição
30/10/2024 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/10/2024 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/10/2024 19:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/10/2024 16:28

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
30/10/2024 15:47

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
22/10/2024 16:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
17/10/2024 21:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 29
17/10/2024 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/10/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 22:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/10/2024 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/10/2024 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/09/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/09/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/09/2024 16:20

Julgado procedente o pedido
01/08/2024 18:56

Conclusos para julgamento
06/06/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
27/05/2024 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/05/2024 17:21

Juntada de Petição
10/05/2024 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/05/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/05/2024 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/05/2024 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/05/2024 15:20

Convertido o Julgamento em Diligência
04/04/2024 19:50

Juntada de Petição
08/03/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
26/02/2024 17:11

Conclusos para julgamento
29/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/12/2023 11:47

Juntada de Petição
18/12/2023 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2023 15:55

Determinada a citação
18/12/2023 14:24

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2023 14:23

Alterado o assunto processual
17/12/2023 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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