22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0930442-57.1900.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JOSE ANTONIO BARBOSA DE MORAES (Espólio)ADVOGADO(A): FLAVIA COELHO RIBEIRO (OAB RJ086614)ADVOGADO(A): PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (OAB RJ073639)ADVOGADO(A): BRUNO PINHEIRO BARATA (OAB RJ075514)EXECUTADO: EVANGELINA BARBOSA DE MORAESADVOGADO(A): BRUNO PINHEIRO BARATA (OAB RJ075514)ADVOGADO(A): PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (OAB RJ073639)EXECUTADO: MARIA ELIZA DE MORAES SAINT YVES (Espólio)ADVOGADO(A): PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (OAB RJ073639)ADVOGADO(A): BRUNO PINHEIRO BARATA (OAB RJ075514)EXECUTADO: MARIA HELENA DE MORAES MORGADO (Espólio)ADVOGADO(A): PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (OAB RJ073639)ADVOGADO(A): BRUNO PINHEIRO BARATA (OAB RJ075514)EXECUTADO: TRAJANO LUIZ BARBOSA DE MORAES (Espólio)ADVOGADO(A): PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (OAB RJ073639)ADVOGADO(A): BRUNO PINHEIRO BARATA (OAB RJ075514) DESPACHO/DECISÃO 1 - Evento 820.1: Mantenho a decisão do evento 774.1 – objeto do agravo de instrumento – por seus próprios fundamentos.

Ademais, a despeito de não se ter notícia acerca da concessão de efeito suspensivo ao referido recurso, como o próximo ato a ser realizado é o pagamento em favor dos autores da indenização complementar pela terra-nua, ora discutido nos autos do Agravo se será por meio de títulos da dívida agrária ou por precatório, determino a suspensão do processo até o julgamento definitivo do recurso nº 5005438-50.2025.4.02.0000. 2 – Oportunamente, voltem-me conclusos.
16/10/2024 13:03

Transitado em Julgado em 16/10/2024
27/08/2024 12:30

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA
23/08/2024 18:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 723843/2024
23/08/2024 17:58

Protocolizada Petição 723843/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/08/2024
22/08/2024 15:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/08/2024 Petição Nº 512895/2024 - AgInt
21/08/2024 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
21/08/2024 06:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0512895 - AgInt no REsp 1815491 - Publicação prevista para 22/08/2024
19/08/2024 23:59

Conhecido o recurso de INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00512895/2024 - AgInt no REsp 1815491/RJ
08/08/2024 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000558-2024-AJC-2T)
01/08/2024 05:04

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2024
31/07/2024 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
31/07/2024 17:01

Incluído em pauta para 13/08/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00512895/2024 - AgInt no REsp 1815491/RJ
26/06/2024 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
25/06/2024 12:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 533868/2024
25/06/2024 12:16

Protocolizada Petição 533868/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/06/2024
20/06/2024 05:19

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 20/06/2024 Petição Nº 512895/2024 -
19/06/2024 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
19/06/2024 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 512895/2024. Publicação prevista para 20/06/2024)
18/06/2024 22:26

Juntada de Petição de agravo interno nº 512895/2024
18/06/2024 22:04

Protocolizada Petição 512895/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/06/2024
07/05/2024 17:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 363502/2024
07/05/2024 14:50

Protocolizada Petição 363502/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2024
06/05/2024 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2024
03/05/2024 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
03/05/2024 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2024
03/05/2024 11:30

Não conhecido o recurso de INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA
03/11/2023 06:51

Juntada de Petição de petição nº 1086964/2023
01/11/2023 14:46

Protocolizada Petição 1086964/2023 (PET - PETIÇÃO) em 01/11/2023
22/08/2023 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
22/08/2023 17:21

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 826235/2023
22/08/2023 17:20

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
22/08/2023 17:20

Protocolizada Petição 826235/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/08/2023
08/05/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
05/05/2023 06:54

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
17/04/2023 17:01

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
17/04/2023 16:18

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
17/04/2023 14:58

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
17/04/2023 14:57

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta Unidade, procedeu-se ao restabelecimento da sua tramitação, de acordo com a decisão de e-STJ fl. 2271/2272.
22/03/2023 12:51

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL
22/03/2023 12:46

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados e encaminhados à COORDENADORIA DE AUTUAÇÃO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS para possível restabelecimen
17/03/2023 18:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
17/03/2023 18:08

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
06/11/2019 15:30

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
06/11/2019 15:30

Transitado em Julgado em 30/10/2019
14/08/2019 16:00

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 488017/2019 (Juntada automática)
14/08/2019 16:00

Protocolizada Petição 488017/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/08/2019
08/08/2019 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2019
07/08/2019 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/08/2019 13:34

Determinada a devolução dos autos à origem para ("Pelo exposto, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa, para que, em observância aos arts. 543-B, § 3º, e 543-C, §§ 7º e 8º, do CPC e 1040 e seguintes do CPC/2015 e após a
15/07/2019 20:20

Determinada a devolução dos autos à origem para
04/07/2019 10:45

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
04/07/2019 02:19

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 414571/2019 (Juntada Automática)
04/07/2019 02:19

Protocolizada Petição 414571/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/07/2019
27/05/2019 11:56

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1480195)
24/05/2019 15:22

Conheço do agravo de INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA para determinar sua autuação como Recurso Especial
23/05/2019 22:37

Conheço do agravo de INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA para determinar sua autuação como Recurso Especial
20/05/2019 09:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD
20/05/2019 09:02

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
07/05/2019 11:29

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
07/05/2019 11:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter
12/04/2019 18:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
12/04/2019 17:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
12/04/2019 11:59

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
02/04/2019 09:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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