TRF2 - 5064421-65.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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02/09/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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31/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 01/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/09/2025
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31/07/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5064421-65.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AUGUSTO CESAR RICARDO DA ROCHA EXECUTADO: SERGIO DOS SANTOS ROCHA EXECUTADO: MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA EXECUTADO: ISIDRO RICARDO DA ROCHA EXECUTADO: HILDA MARIA RICARDO DA ROCHA EXECUTADO: ANTONIO CASIMIRO RICARDO DA ROCHA EXECUTADO: SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA EXECUTADO: PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EXECUTADO: CASCATINHA TRANSPORTES COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EDITAL Nº 510016785409 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50644216520254025101, movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra AUGUSTO CESAR RICARDO DA ROCHA, SERGIO DOS SANTOS ROCHA, MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA, ISIDRO RICARDO DA ROCHA, HILDA MARIA RICARDO DA ROCHA, ANTONIO CASIMIRO RICARDO DA ROCHA, SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA, PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e CASCATINHA TRANSPORTES COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL A DRA.
JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA, CNPJ: 29.***.***/0001-07, PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 31.***.***/0001-50 e CASCATINHA TRANSPORTES COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 31.***.***/0001-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 17227720476202141, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 7042402213002, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$ 12.329.352,07 (doze milhões, trezentos e vinte e nove mil, trezentos e cinquenta e dois reais e sete centavos), em 01/07/2025, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução.
Registro que, na esteira do disposto no § 1º-B do artigo 246 do CPC, deverá o executado, na primeira oportunidade de falar nos autos, apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, consoante previsto no § 1º-C do artigo 246 do CPC.
E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ.
Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 24/07/2025.
Eu, ALEXANDRE GOES DA CRUZ, Técnico Judiciário, em 24/07/2025, digitei.
E eu, CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES, Diretora de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal Titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ. -
30/07/2025 11:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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30/07/2025 10:47
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025
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25/07/2025 14:00
Expedição de Edital - citação
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10/07/2025 20:56
Determinada a citação
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10/07/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6
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10/07/2025 01:15
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
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10/07/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
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03/07/2025 18:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/07/2025 18:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/07/2025 18:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/07/2025 18:04
Determinada a citação
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03/07/2025 12:03
Conclusos para decisão/despacho
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01/07/2025 14:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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