10/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
02/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 172
01/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 172
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003740-68.2021.4.02.5005/ES REQUERENTE: VITORIA DO NASCIMENTO DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): THAYNARA VIEIRA ROSA (OAB ES027763) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o requerimento retro, uma vez que a requisição de pagamento deve ser cadastrada em nome do titular do crédito, que é a parte autora e, quando houver o depósito, poderá ser solicitada a expedição de alvará em nome da representante legal da autora, sendo, também, facultado ao(à) advogado(a) efetuar o saque junto ao banco, caso apresente cópia da procuração com poderes para receber e dar quitação, além de certidão emitida pela Secretaria deste Juízo atestando o fato e que os poderes não se encontram revogados.

Prossiga-se com o cadastramento da RPV em nome da parte autora.
31/08/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 10:40

Determinada a intimação
29/08/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 14:55

Juntada de Petição
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
01/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
30/07/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
30/07/2025 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
24/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 159
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 159
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003740-68.2021.4.02.5005/ES REQUERENTE: VITORIA DO NASCIMENTO DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): THAYNARA VIEIRA ROSA (OAB ES027763) DESPACHO/DECISÃO Considerando a multa cominatória, com os seguintes intervalos de atraso no cumprimento: 15/06/2023 a 08/07/2023 e de 20/12/2023 a 30/01/2024, defiro a condenação do INSS ao pagamento de astreintes na importância de R$ 6.400,00, sem incidência de juros de mora (STJ - AgInt no REsp: 1891797 RS 2020/0216470-8, Data de Julgamento: 23/05/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/05/2022).

Indefiro a impugnação do INSS em relação a multa fixada.

Quanto à preclusão, entendo que não se aplica ao caso, posto que o cálculo apresentado referia-se somente aos valores retroativos.

A multa cominatória possui natureza diversa.

Assim, a concordância com o cálculo não INSS não opera preclusão quanto ao valor da multa.

Quanto à alegação de ausência de descumprimento injustificado, malícia ou resistência, verifico que não assiste razão ao INSS tendo em vista que também não apresentou comprovação de motivos justificáveis para o não cumprimento no prazo fixado.

Quanto à periodicidade da multa, com efeito, "o prazo original para cumprimento da ordem judicial de implantação de benefício possui natureza processual, contado em dias úteis". É por esta razão que foi conferido ao réu 10 (dez) dias úteis para atendimento do decisum.

Descumprida a ordem no prazo determinado, o juiz tem liberdade para fixar o quantum da multa e sua peridiocidade. De acordo com o art. 537, §1º, do CPC: "O juiz poderá, de ofício ou a requerimento, modificar o valor ou a periodicidade da multa vincenda (...)".

Reputo que o magistrado pode, inclusive, fixar a multa sem periodicidade, com incidência instantânea, pode fixar multa semanal, e, outrossim, estabelecer a multa por dia corrido, sem qualquer violação ao sistema normativo.

No caso em tela, a multa cominatória foi arbitrada em R$ 100,00 (cem reais) por dia corrido de descumprimento, a contar do dia útil seguinte ao término do prazo concedido no despacho, e limitada ao total de R$ 5.000,00.

Ademais, por ser a multa diária de R$ 100,00 fixada razoável e proporcional, consoante reiteradamente decidido pelos Tribunais, mantenho a decisão retro e indefiro a impugnação apresentada pelo réu.

Intimem-se. Em seguida, expeça-se RPV relativo ao valor da multa.
22/07/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:13

Determinada a intimação
21/07/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
05/05/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
15/04/2025 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
07/04/2025 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 22:23

Determinada a intimação
07/04/2025 17:12

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 17:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/04/2025 17:11

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
27/02/2025 00:00

Juntada de Petição
28/06/2024 11:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5049308-87.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
28/06/2024 11:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5049307-05.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
28/06/2024 11:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5049306-20.2024.4.02.9666/TRF (VITORIA DO NASCIMENTO DOS SANTOS)
18/06/2024 09:16

Baixa Definitiva
18/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
29/05/2024 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*07-07 processada no TRF2 com o no. 50493088720244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
29/05/2024 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*07-07 processada no TRF2 com o no. 50493070520244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
29/05/2024 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*07-07 processada no TRF2 com o no. 50493062020244029666/TRF (THAYNARA VIEIRA ROSA)
29/05/2024 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*07-07 processada no TRF2 com o no. 50493062020244029666/TRF (VITORIA DO NASCIMENTO DOS SANTOS)
29/05/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/05/2024 11:35

Decisão interlocutória
29/05/2024 00:15

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 23:32

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*07-07
16/05/2024 00:00

Juntada de Petição
23/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
04/04/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
04/04/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
03/04/2024 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/04/2024 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/04/2024 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/04/2024 20:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*07-07
30/03/2024 15:10

Juntada de Petição
19/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
29/02/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 11:22

Determinada a intimação
29/02/2024 08:27

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2024 23:21

Juntada de Petição
23/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
01/02/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 20:10

Juntada de Petição
22/01/2024 22:46

Juntada de Petição
19/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
21/11/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 16:17

Determinada a intimação
21/11/2023 13:05

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2023 23:09

Juntada de Petição
14/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
18/07/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 16:37

Determinada a intimação
13/07/2023 16:36

Juntada de Petição
09/07/2023 15:37

Juntada de Petição
19/06/2023 12:55

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2023 14:55

Juntada de Petição
14/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
11/05/2023 07:13

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2023
11/05/2023 00:25

Juntada de Petição
11/05/2023 00:25

Juntada de Petição
09/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90
10/04/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/04/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2023 14:04

Julgado procedente o pedido
07/11/2022 07:39

Conclusos para julgamento
07/11/2022 07:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/11/2022 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
04/11/2022 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
03/11/2022 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2022 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
05/10/2022 09:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
30/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
22/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
19/09/2022 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
19/09/2022 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
15/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
12/09/2022 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
12/09/2022 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
12/09/2022 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 08:49

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2022 08:49

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
09/09/2022 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/09/2022 06:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2022 06:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2022 06:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2022 06:27

Ato ordinatório praticado
04/09/2022 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
03/09/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
19/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
19/08/2022 23:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 54
18/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
11/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/08/2022 18:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
09/08/2022 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
08/08/2022 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/08/2022 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/08/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2022 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
06/08/2022 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/08/2022 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
01/08/2022 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2022 13:03

Determinada a intimação
30/07/2022 18:10

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2022 07:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/07/2022 00:43

Convertido o Julgamento em Diligência
07/07/2022 06:55

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2022 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
15/06/2022 08:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
21/04/2022 11:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA
21/04/2022 09:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
10/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
31/01/2022 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/01/2022 13:46

Determinada a intimação
28/01/2022 12:51

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2022 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/12/2021 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2021 13:38

Convertido o Julgamento em Diligência
13/12/2021 16:33

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2021 22:05

Juntada de Petição
08/12/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
08/10/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
02/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/09/2021 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/09/2021 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/09/2021 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
20/09/2021 21:16

Juntada de Petição
15/09/2021 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/09/2021 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/09/2021 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/09/2021 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/09/2021 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/09/2021 14:47

Determinada a intimação
13/09/2021 13:44

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
18/08/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
07/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/08/2021 18:36

Juntada de Petição
28/07/2021 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/07/2021 18:14

Determinada a intimação
28/07/2021 16:49

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2021 08:58

Juntada de Petição
19/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/07/2021 21:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
09/07/2021 21:23

Determinada a intimação
05/07/2021 16:43

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2021 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005855-09.2024.4.02.5118

Es Agencia de Viagens e Turismo LTDA

Superintendente de Fiscalizacao da Unida...

Advogado: Flavio de Souza Senra

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/07/2024 14:53

Exibir Processo

Processo nº 5005855-09.2024.4.02.5118

Es Agencia de Viagens e Turismo LTDA

Agencia Nacional de Transportes Terrestr...

Advogado: Flavio de Souza Senra

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/07/2025 13:53

Exibir Processo

Processo nº 5028605-65.2024.4.02.5001

Tecnologistica Distribuidora e Comercio ...

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Fabiana Diniz Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5028605-65.2024.4.02.5001

Uniao - Fazenda Nacional

Tecnologistica Distribuidora e Comercio ...

Advogado: Fabiana Diniz Alves

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/08/2025 19:08

Exibir Processo

Processo nº 5005806-88.2025.4.02.5002

Adriano Avelino dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo