TRF2 - 5000227-20.2025.4.02.5113
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 16:32
Baixa Definitiva
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29/07/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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23/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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15/07/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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14/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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14/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000227-20.2025.4.02.5113/RJ IMPETRANTE: JOSIANE DE CHRISTO DA SILVAADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099) DESPACHO/DECISÃO A decisão desse Juízo não discrepa do quanto decidido pelo Supremo Tribunal Federal na homologação do acordo firmado nos autos do Recurso Extraordinário n. 1.171.152 Santa Catarina (Tema 1.066 da repercussão geral), razão pela qual pode-se aventar da aplicação analógica do art. 496, § 4º, II do CPC.
Outrossim, a sentença já produziu seus efeitos e por essa razão o reexame da sentença não terá implicação prática, já que a APS informou que o requerimento administrativo foi concluído.
Pelo exposto, dispenso a determinação de remessa dos autos ao TRF2.
Intimem-se.
Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. -
11/07/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2025 18:42
Despacho
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10/07/2025 12:26
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2025 12:26
Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025
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10/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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18/06/2025 08:25
Juntada de Petição
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17/06/2025 21:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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21/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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13/05/2025 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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13/05/2025 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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11/05/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/05/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/05/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/05/2025 12:31
Concedida a Segurança
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03/05/2025 15:46
Conclusos para julgamento
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03/05/2025 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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03/05/2025 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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29/04/2025 06:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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29/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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14/04/2025 23:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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14/04/2025 10:59
Juntada de Petição
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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04/04/2025 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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04/04/2025 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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01/04/2025 20:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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01/04/2025 20:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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25/03/2025 22:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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25/03/2025 22:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2025 22:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2025 22:22
Não Concedida a Medida Liminar
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19/03/2025 16:24
Conclusos para decisão/despacho
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17/03/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/02/2025 22:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/02/2025 22:38
Despacho
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17/02/2025 17:40
Conclusos para decisão/despacho
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12/02/2025 16:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/02/2025 16:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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