10/09/2025 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
10/09/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-59 processada no TRF2 com o no. 51750724920254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
10/09/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-59 processada no TRF2 com o no. 51750716420254029666/TRF (RENILDA MULINARI PIOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
10/09/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-59 processada no TRF2 com o no. 51750716420254029666/TRF (MARINEIDE DE SOUZA ARAUJO)
01/09/2025 17:57

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-59
23/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
16/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
05/08/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
05/08/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/08/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/08/2025 15:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-59
28/07/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
24/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5038057-02.2024.4.02.5001/ESRELATOR: ALCEU MAURICIO JUNIORREQUERENTE: MARINEIDE DE SOUZA ARAUJOADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 54 - 22/07/2025 - PETIÇÃO Evento 51 - 18/06/2025 - Decisão interlocutória
22/07/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
22/07/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
18/06/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 14:46

Decisão interlocutória
17/06/2025 20:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/06/2025 20:51

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 20:43

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038057-02.2024.4.02.5001/ESAUTOR: MARINEIDE DE SOUZA ARAUJOADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTOSENTENÇADispositivo.

Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a: a) implantar o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei n.º 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com DIB em 23/08/2024 e DIP no primeiro dia do mês desta Sentença; b) pagar as diferenças pretéritas retroativas, observada a prescrição quinquenal, desde a DIB (23/08/2024) até a implantação do benefício.

DEFIRO a tutela provisória. intime-se imediatamente a Agência de Atendimento de Demandas Judiciais ? APS-DJ para, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, implantar/restabelecer imediatamente o benefício concedido, observando os seguintes parâmetros: Transitada em julgado a presente sentença e informada a implantação/retificação/averbação pela APS-DJ, iniciem-se os procedimentos referentes à fase de execução.

Intimem-se.

Por fim, transitada em julgado e cumprida a sentença, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.
23/05/2025 11:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/05/2025 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
23/05/2025 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/05/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/05/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 16:48

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 18:54

Conclusos para julgamento
23/04/2025 14:43

Juntada de Petição
23/04/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/04/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/04/2025 15:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
31/03/2025 21:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 21:56

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 20:11

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
28/03/2025 16:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/03/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
29/01/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 17:28

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARINEIDE DE SOUZA ARAUJO <br/> Data: 25/03/2025 às 16:20. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre
29/01/2025 12:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/01/2025 13:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
22/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
26/12/2024 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/12/2024 08:49

Juntada de Petição
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
26/11/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 17:35

Não Concedida a Medida Liminar
26/11/2024 16:21

Juntada de peças digitalizadas
26/11/2024 16:16

Juntada de peças digitalizadas
26/11/2024 16:15

Juntada de peças digitalizadas
26/11/2024 16:14

Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Doença Previdenciário - Para: Deficiente
26/11/2024 16:12

Alterado o assunto processual
21/11/2024 07:38

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2024 14:31

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE01F para ESJUS501)
20/11/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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