09/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
27/08/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
27/08/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
25/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000011-04.2025.4.02.5002/ESAUTOR: ALINE MARIA BATISTA DOS SANTOSADVOGADO(A): LUCAS COSTA MONTEIRO (OAB ES029577)ADVOGADO(A): PATRICIA DOS PASSOS LOUZADA (OAB ES025958)SENTENÇAIsso posto, REJEITO O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.

R.

I.
21/08/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 10:06

Julgado improcedente o pedido
20/08/2025 11:13

Conclusos para julgamento
20/08/2025 11:12

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 14
20/08/2025 11:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/08/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
01/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000011-04.2025.4.02.5002/ES AUTOR: ALINE MARIA BATISTA DOS SANTOSADVOGADO(A): LUCAS COSTA MONTEIRO (OAB ES029577)ADVOGADO(A): PATRICIA DOS PASSOS LOUZADA (OAB ES025958) DESPACHO/DECISÃO A respeito da manifestação do evento 50, PET1, em que é requerida a intimação do(a) Perito(a) do Juízo para responder a quesitos complementares e/ou prestar esclarecimentos, cumpre pontuar que: I) a oportunidade de formulação e apresentação de quesitos regulares por escrito é, necessariamente, precedente à realização da perícia; II) a lei e o Juízo facultam a oportunidade de indicação de assistentes técnicos, que podem acompanhar e formular as questões suplementares que julgarem pertinentes no momento da realização do ato; III) o cabimento de quesitos complementares é restrito ao esclarecimento de específico ponto de contradição ou obscuridade quanto à resposta do perito; IV) a lei incumbe ao Juiz o indeferimento de quesitos impertinentes, mormente aqueles apresentados após o fim da perícia e que visem ampliar o escopo original da investigação (quesitos novos); V) a pertinência e a admissibilidade de quesitos complementares está a exclusivo critério do Juiz, eis que este é o destinatário da prova e a quem compete o julgamento motivado da causa no âmbito do devido processo legal.

Dessa forma, oportunizo à parte, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentação de justificativas para a pertinência dos específicos quesitos complementares apresentados, aptas a demonstrar que não se tratam de “novos” quesitos, mas, sim, questões já constantes de quesito regular previamente apresentado e sobre as quais a específica resposta do perito apresenta contradição ou obscuridade, sem o que o referido pedido fica desde já indeferido.

Intime-se.
29/07/2025 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 23:35

Determinada a intimação
29/07/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
22/07/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
14/07/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
14/07/2025 18:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000011-04.2025.4.02.5002/ES AUTOR: ALINE MARIA BATISTA DOS SANTOSADVOGADO(A): LUCAS COSTA MONTEIRO (OAB ES029577)ADVOGADO(A): PATRICIA DOS PASSOS LOUZADA (OAB ES025958) ATO ORDINATÓRIO De ordem1, ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 5 (cinco) dias, bem como o INSS (Núcleo de Conciliação - NUCCONC) citado para, querendo, apresentar proposta de conciliação e/ou contestação, no prazo de 30 (trinta) dias.
11/07/2025 18:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/07/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/07/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 12:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Conclusos para decisão/despacho - 09/07/2025 14:19:54)
10/07/2025 10:55

Juntada de Petição
09/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
01/07/2025 14:22

Juntada de peças digitalizadas
01/07/2025 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/06/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
19/06/2025 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/06/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/06/2025 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/06/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
12/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
10/04/2025 17:48

Juntada de Petição
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
27/03/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/03/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/03/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALINE MARIA BATISTA DOS SANTOS <br/> Data: 11/04/2025 às 11:20. <br/> Local: Sala de audiências 03 VF-CAC - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim/ES, 1º andar,
22/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
17/02/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/02/2025 17:34

Juntada de Petição
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/02/2025 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/02/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 10:52

Não Concedida a tutela provisória
03/02/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 10:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/01/2025 01:06

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
02/01/2025 18:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/01/2025 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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