20/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
13/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
02/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
25/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
24/07/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5
24/07/2025 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5060604-90.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MOISES ALMEIDA DA SILVA FILHOADVOGADO(A): TATIANA DOS SANTOS DO CARMO (OAB RJ261481) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de declaração de nulidade/cancelamento, ressarcimento e indenização em razão de descontos alegadamente indevidos, nos proventos pagos pelo INSS aos seus segurados, a título de contribuição associativa.

A parte autora comprova os alegados descontos para a Associação Ré, conforme extratos do período de competência de 05/2023 a 04/2025 (ev. 1, OUTROS 7).

Pois bem.

No âmbito da Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 1.236/DF, foi proferida decisão determinando “a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)”.

Pelo exposto, determino a SUSPENSÃO da presente ação até o julgamento do mérito da ADPF 1236 MC/DF.

Promova a Secretaria a vinculação do processo ao “tema/ação” respectivo (a), e a suspensão no sistema e-Proc conforme orientação do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas – NUGEPNAC, qual seja, “Processo suspenso ou sobrestado por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade - STF”. Intimem-se para ciência.

Após, cumpra-se.
23/07/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 19:26

Determinada a intimação
21/07/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8
08/07/2025 18:35

Alterado o assunto processual
02/07/2025 10:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/07/2025 19:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/06/2025 08:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
26/06/2025 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2025 14:27

Determinada a citação
19/06/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2025 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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